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TJMA - 0003387-84.1999.8.10.0040
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x BELTEC LTDA e outros
Advogado: MARIO JOSE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 17/07/2018
TJMA - 0802406-11.2021.8.10.0053
Partes: IRANILDO PEREIRA LIMA x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: JOSE ALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 29/09/2021
TJMA - 0002116-73.2014.8.10.0053
Partes: R. O. CARVALHO DO NASCIMENTO - EPP e outros x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: MARCOS ANDRE LIMA RAMOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 14/10/2014
TJMA - 0000671-93.2009.8.10.0053
Partes: MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO x ANTONIO PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 23/11/2009
TJMA - 0001112-35.2013.8.10.0053
Partes: DARIO CASTRO DE ABREU e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO e outros
Advogado: MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 11/07/2013
TJMA - 0001775-52.2011.8.10.0053
Partes: MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO e outros x ANTONIO PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: PRESCILIA DE AGUIAR GARCIA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 19/12/2011
TJMA - 0001757-60.2013.8.10.0053
Partes: JESSE RODRIGUES DE SOUSA x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: EDUARDO GOMES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 21/08/2025
TJMA - 0001757-60.2013.8.10.0053
Partes: JESSE RODRIGUES DE SOUSA x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 23/10/2013
TJMA - 0003103-41.2016.8.10.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO e outros
Advogado: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 15/12/2016
TJMA - 0001522-64.2011.8.10.0053
Partes: CRISTIANE GARCIA RIOS x EDVAN DA MOTA BANDEIRA e outros
Advogado: PRESCILIA DE AGUIAR GARCIA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 04/11/2011