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TJMA - 0802748-22.2021.8.10.0053
Partes: HELIA BARROSO BRITO x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: JOSE ALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 03/11/2021
TJMA - 0801038-64.2021.8.10.0053
Partes: EDELVAM CARLOS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: JOSE ALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 16/05/2021
TJMA - 0802351-94.2020.8.10.0053
Partes: MALBA DOS SANTOS MARQUES x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 10/11/2020
TJMA - 0816519-95.2022.8.10.0000
Partes: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMA - 0800567-77.2023.8.10.0053
Partes: EDILAMAR FAUSTINA BORGES FELIX x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: JOICIANE DE SOUSA SANTOS MALUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMA - 0802535-79.2022.8.10.0053
Partes: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO x EDUARDO ANDRE DE AGUIAR LOPES e outros
Advogado: JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 19/10/2022
TJMA - 0802776-87.2021.8.10.0053
Partes: CELIANO FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: ESTERLANIA ALENALVA SOBREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 09/11/2021
TJMA - 0802776-87.2021.8.10.0053
Partes: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO x CELIANO FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA
Advogado: ESTERLANIA ALENALVA SOBREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 14/02/2024
TJMA - 0000644-76.2010.8.10.0053
Partes: MARIA DAS DORES SAMPAIO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros
Advogado: DENISE TRAVASSOS GAMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 01/09/2010
TJMA - 0000948-36.2014.8.10.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 28/04/2014