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TJMA - 0000333-41.2017.8.10.0053
Partes: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO x ADERSON MARINHO FILHO
Advogado: MAB FAVERO NATHASJE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 09/02/2017
TJMA - 0801649-17.2021.8.10.0053
Partes: M. E. C. COSTA - ME x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Advogado: MARIZA AMORIM FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 12/07/2021
TJMA - 0802270-14.2021.8.10.0053
Partes: GILDETE ALVES BEZERRA DE MORAIS x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: JOSE ALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 15/09/2021
TJMA - 0802270-14.2021.8.10.0053
Partes: GILDETE ALVES BEZERRA DE MORAIS x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: JOSE ALVES DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 25/01/2024
TJMA - 0801161-62.2021.8.10.0053
Partes: MARIA KATIA CILENE PEREIRA SANTOS x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: JOSE ALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 28/05/2021
TJMA - 0801153-85.2021.8.10.0053
Partes: NATALY MARINHO DOS SANTOS ALVES x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: JOSE ALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 27/05/2021
TJMA - 0801253-40.2021.8.10.0053
Partes: MARIA DE FATIMA CAMARA DE MELO x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: JOSE ALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 02/06/2021
TJMA - 0801037-79.2021.8.10.0053
Partes: RITA IRES MACHADO DA COSTA x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: JOSE ALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 15/05/2021
TJMA - 0830666-26.2022.8.10.0001
Partes: MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS e outros x KELLY ROCHA SOUSA MORAIS e outros
Advogado: GUILHERME RODRIGUES GONZAGA SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2022
TJMA - 0801423-75.2022.8.10.0053
Partes: FELIPE DA SILVA ALMEIDA x DR. ASSESSORIA MEDICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME e outros
Advogado: CHIRLANE CARVALHO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 18/06/2022