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TJMA - 0801300-69.2023.8.10.0012
Partes: RF PRE-VESTIBULARES LTDA x DANILO GONCALVES COSTA E LIMA
Advogado: DANILO GONCALVES COSTA E LIMA e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 22/06/2023
TJMA - 0000302-22.2016.8.10.0064
Partes: DOMINGAS COSTA x MUNICIPIO DE ALCANTARA
Advogado: JEONYS CALDAS CARVALHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara Unica de Alc Ntara
Ajuizamento: 06/06/2016
TJMA - 0800620-25.2023.8.10.0064
Partes: MUNICIPIO DE ALCANTARA x IZABEL SOUZA VIEGAS e outros
Advogado: JACQUELINE PROTASIO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 15/01/2025
TJMA - 0800621-10.2023.8.10.0064
Partes: MUNICIPIO DE ALCANTARA x JOANA RIBEIRO NOGUEIRA SOARES e outros
Advogado: JACQUELINE PROTASIO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2024
TJMA - 0800622-92.2023.8.10.0064
Partes: MUNICIPIO DE ALCANTARA x MARIA VITORIA AMORIM
Advogado: DANILO GONCALVES COSTA E LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMA - 0800623-77.2023.8.10.0064
Partes: MUNICIPIO DE ALCANTARA x VALDIRENE PEREIRA MORAES e outros
Advogado: JACQUELINE PROTASIO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 21/11/2024
TJMA - 0000977-76.2017.8.10.0087
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS PEREIRA MACHADO
Advogado: DANILO GONCALVES COSTA E LIMA
1ª instância - Vara Unica de Governador Eugenio Barros
Ajuizamento: 28/12/2017
TRF1 - 1005144-47.2022.4.01.3703
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE ALBERTO AZEVEDO e outros
Advogado: CAIO SILVA SEREJO e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 28/09/2022