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TRF1 - 0001910-55.2009.4.01.3307
Partes: JOSE FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ALEKSANDRO LINCOLN CARDOSO LESSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 24/03/2023
TRF1 - 0001910-55.2009.4.01.3307
Partes: IZAIAS DA SILVA PESSOA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: COSME ANTONIO RIBEIRO SANTANA e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 07/11/2012
TRF1 - 0015439-37.2010.4.01.0000
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ALEKSANDRO LINCOLN CARDOSO LESSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 22/03/2010
TJBA - 0009631-58.2010.8.05.0274
Partes: NORSA REFRIGERANTES S.A x MARILZA ALMEIDA FRANCO
Advogado: ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 22/08/2019
TJBA - 0503442-26.2018.8.05.0274
Partes: FABIO PEREIRA RODRIGUES SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEKSANDRO LINCOLN CARDOSO LESSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/08/2025