TRF1 - 0015439-37.2010.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2022 15:09
Arquivado Definitivamente
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27/06/2022 15:09
Juntada de Certidão
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24/05/2022 19:25
Remetidos os Autos ( ) para 2ª Seção
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24/05/2022 19:25
Recebidos os autos
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24/05/2022 19:25
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 19:23
Juntada de Certidão
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19/08/2021 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/06/2021 00:07
Decorrido prazo de IVAN CARLOS RODRIGUES MASCARENHAS em 16/06/2021 23:59.
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17/06/2021 00:04
Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE VITORIA DA CONQUISTA - BA em 16/06/2021 23:59.
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18/05/2021 16:32
Juntada de petição intercorrente
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17/05/2021 16:05
Juntada de petição intercorrente
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17/05/2021 08:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
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17/05/2021 00:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
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15/05/2021 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
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15/05/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
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14/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015439-37.2010.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001844-46.2007.4.01.3307 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL POLO ATIVO: IVAN CARLOS RODRIGUES MASCARENHAS e outros Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEKSANDRO LINCOLN CARDOSO LESSA - BA20381 POLO PASSIVO: JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE VITORIA DA CONQUISTA - BA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN CARLOS RODRIGUES MASCARENHAS ALEKSANDRO LINCOLN CARDOSO LESSA - (OAB: BA20381) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
13/05/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 13:36
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 13:36
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2021 02:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/02/2021 02:21
Juntada de volume
-
10/02/2021 16:58
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/02/2021 16:55
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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03/04/2014 13:08
PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ
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03/04/2014 07:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/04/2014 07:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/01/2011 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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06/12/2010 17:26
Baixa Definitiva A - PARA STJ
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06/12/2010 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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02/12/2010 18:23
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
02/12/2010 13:43
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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02/12/2010 13:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/12/2010 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/12/2010 16:59
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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01/12/2010 15:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2533853 CONTRA-RAZOES
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30/11/2010 10:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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25/11/2010 19:01
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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25/11/2010 15:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2530065 PETIÇÃO
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25/11/2010 12:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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19/11/2010 18:26
PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
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18/11/2010 14:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2504058 RECURSO ORDINARIO
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21/10/2010 10:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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15/10/2010 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
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15/10/2010 10:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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13/10/2010 18:28
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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27/09/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 27/09/2010
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23/09/2010 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2010 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 24/09/2010). Nº de folhas do processo: 120
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20/09/2010 15:25
PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)
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09/09/2010 19:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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09/09/2010 13:31
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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08/09/2010 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A SEGURANCA
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01/09/2010 13:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
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31/08/2010 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
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31/08/2010 14:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 31/08/2010
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13/08/2010 16:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/09/2010
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13/08/2010 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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13/08/2010 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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28/06/2010 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
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25/06/2010 16:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
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25/06/2010 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2438729 PARECER (DO MPF)
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24/06/2010 10:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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26/04/2010 16:42
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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26/04/2010 16:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2401003 OFICIO
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06/04/2010 15:18
OFICIO EXPEDIDO - COCSE N. 0513/2010 - CÓPIA
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24/03/2010 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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24/03/2010 17:06
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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22/03/2010 18:41
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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22/03/2010 18:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
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22/03/2010 18:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
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22/03/2010 17:31
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2010
Ultima Atualização
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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