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TJSC - 5016029-09.2025.8.24.0038

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x OSMARINO DA MAIA

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Joinville

Ajuizamento: 14/04/2025

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TJSC - 5001829-98.2022.8.24.0103

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RICARDO DE SOUZA MELLO

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

Ajuizamento: 03/05/2022

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TJSC - 5001526-11.2025.8.24.0061

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x HENDRYO NUNES FURTADO

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul

Ajuizamento: 27/03/2025

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TJSC - 5042542-31.2025.8.24.0000

Partes: OSMARINO DA MAIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

Ajuizamento: 05/06/2025

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TJSC - 5003243-97.2021.8.24.0061

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANA KAROLYNA GONCALLO DE OLIVEIRA NUNES

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Ajuizamento: 29/03/2023

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TJSC - 5002701-45.2024.8.24.0103

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x AUGUSTO MENEZES DE CASTRO e outros

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

Ajuizamento: 21/05/2024

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TJSC - 5002359-63.2024.8.24.0061

Partes: SIND DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAO FRANCISCO DO SUL x CLAUDIA DA COSTA SILVA

Advogado: CHRISTIAN ALVES e outros

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul

Ajuizamento: 13/05/2024

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TJSC - 5002094-03.2022.8.24.0006

Partes: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA x CARME LUZ DE SOUZA

Advogado: ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS e outros

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Barra Velha

Ajuizamento: 13/01/2022

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TJSC - 5003429-86.2024.8.24.0103

Partes: RODRIGO BENITEZ PEREIRA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros

Advogado: WILLIAN CESAR GUIMARAES e outros

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

Ajuizamento: 16/07/2024

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TJSC - 5002213-85.2025.8.24.0061

Partes: ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC

Advogado: ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS e outros

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Ajuizamento: 16/07/2025

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