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TJSC - 5016029-09.2025.8.24.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x OSMARINO DA MAIA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 14/04/2025
TJSC - 5001829-98.2022.8.24.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RICARDO DE SOUZA MELLO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Ajuizamento: 03/05/2022
TJSC - 5001526-11.2025.8.24.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x HENDRYO NUNES FURTADO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Ajuizamento: 27/03/2025
TJSC - 5042542-31.2025.8.24.0000
Partes: OSMARINO DA MAIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSC - 5003243-97.2021.8.24.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANA KAROLYNA GONCALLO DE OLIVEIRA NUNES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 29/03/2023
TJSC - 5002701-45.2024.8.24.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x AUGUSTO MENEZES DE CASTRO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Ajuizamento: 21/05/2024
TJSC - 5002359-63.2024.8.24.0061
Partes: SIND DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAO FRANCISCO DO SUL x CLAUDIA DA COSTA SILVA
Advogado: CHRISTIAN ALVES e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Ajuizamento: 13/05/2024
TJSC - 5002094-03.2022.8.24.0006
Partes: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA x CARME LUZ DE SOUZA
Advogado: ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS e outros
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Barra Velha
Ajuizamento: 13/01/2022
TJSC - 5003429-86.2024.8.24.0103
Partes: RODRIGO BENITEZ PEREIRA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: WILLIAN CESAR GUIMARAES e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Ajuizamento: 16/07/2024
TJSC - 5002213-85.2025.8.24.0061
Partes: ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC
Advogado: ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/07/2025