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TJRO - 5033468-36.2022.8.21.0001
Partes: RADIO CULTURA DE GRAVATAI LTDA x SUBSECRETARIO - ESTADO DE SAO PAULO - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 09/03/2022
TRF2 - 5009457-36.2024.4.02.0000
Partes: RADIO CONTEMPORANEA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ROSELAINE MOREIRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 10/07/2024
TRF2 - 5109160-94.2023.4.02.5101
Partes: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 13/11/2024
TRF2 - 5109160-94.2023.4.02.5101
Partes: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF2 - 5045808-31.2024.4.02.5101
Partes: RADIO CONTEMPORANEA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5045808-31.2024.4.02.5101
Partes: RADIO CONTEMPORANEA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 28/04/2025
TRF2 - 5011503-49.2023.4.02.5103
Partes: RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 04/08/2025
TRF2 - 5011503-49.2023.4.02.5103
Partes: RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJPA - 0804211-11.2025.8.14.0000
Partes: RADIO E TELEVISAO MARAJOARA LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 07/03/2025
TRF1 - 1022776-38.2025.4.01.3200
Partes: DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S. A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS e outros
Advogado: ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 26/05/2025