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TRF1 - 0047044-54.2017.4.01.0000
Partes: NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/09/2017
TRF1 - 0022316-61.1999.4.01.3400
Partes: ROSALINA PINTO DE BARROS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: JOSE ALCIR BATISTA CAVALCANTE e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 20/07/1999
TJBA - 0535011-88.2018.8.05.0001
Partes: BRUNO DAUSTER MAGALHAES E SILVA x TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.
Advogado: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/08/2025