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TJCE - 0034066-44.2012.8.06.0001
Partes: MARIA LUZETE COSTA CAVALCANTE x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/08/2012
TJPI - 0004513-36.2018.8.17.0000
Partes: ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: FRANCISCO MARIO MEDEIROS CUNHA MELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/12/2024
TJRN - 0820026-98.2014.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL e outros x ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO e outros
Advogado: ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2017
TJPB - 0001051-83.2011.8.15.2001
Partes: SINDICATO DA IND DE MATERIAL PLASTICO E RESINAS DO ESTADO DA PB x ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 04/12/2019
TJPI - 0004513-36.2018.8.17.0000
Partes: ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 09/10/2018