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TJMG - 0012627-07.2017.8.13.0421
Partes: TRYUNPHO CONSTRUCOES, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE MIRADOURO LTDA - EPP x MUNICIPIO DE MIRADOURO
Advogado: MARCOS JOAQUIM DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 12/04/2024
TJMG - 0000024-28.2019.8.13.0421
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCELO ALVES DE SOUZA e outros
Advogado: DANIEL JOSE DIAS CAMPOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Miradouro
Ajuizamento: 13/12/2021
TJMG - 0000150-73.2022.8.13.0421
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x WESLEY THIAGO DIOGO GONZAGA
Advogado: ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Miradouro
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMG - 0000150-73.2022.8.13.0421
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x WESLEY THIAGO DIOGO GONZAGA
Advogado: ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 03/06/2024
TJMG - 5001146-88.2019.8.13.0421
Partes: MARLENE ANTONIA DA COSTA x RAFAEL MONTEZANO RIOS e outros
Advogado: ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Eustaquio Lucas Pereira
Ajuizamento: 06/09/2024
TJMG - 0000364-30.2023.8.13.0421
Partes: PAULO RENATO DO PRADO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rinaldo Kennedy Silva
Ajuizamento: 18/08/2025
TJMG - 0000143-81.2022.8.13.0421
Partes: IZAEL LOPES RIBAS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauco Eduardo Soares Fernandes
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMG - 0001216-88.2022.8.13.0421
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PAULO HENRIQUE DE ANDRADE
Advogado: ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo de Tarso Tamburini Souza
Ajuizamento: 26/04/2023
TJBA - 8146514-25.2024.8.05.0001
Partes: GERALDO ANDRE MATOS DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 07/04/2025
TJBA - 8146514-25.2024.8.05.0001
Partes: GERALDO ANDRE MATOS DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2024