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TJMS - 0816583-43.2025.8.12.0001
Partes: CONSORCIO ALSOLAR - GERACAO DE ENERGIA RENOVAVEL e outros x SENHOR SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 21/03/2025
TJMS - 0900135-49.2025.8.12.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO e outros
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 27/02/2025
TJMS - 1406141-69.2025.8.12.0000
Partes: CONSORCIO ALSOLAR - GERACAO DE ENERGIA RENOVAVEL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 23/04/2025
TJMS - 0801392-98.2025.8.12.0019
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x MUNICIPIO DE PONTA PORA
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 01/04/2025
TJMS - 0915542-59.2019.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 05/12/2019
TJMS - 1408691-37.2025.8.12.0000
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x MUNICIPIO DE PONTA PORA
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/06/2025
TJMS - 1413587-26.2025.8.12.0000
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x FABIANI AGROPECUARIA LTDA e outros
Advogado: REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 14/08/2025
TJAC - 0713915-05.2022.8.01.0001
Partes: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x ESTADO DO ACRE
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 30/06/2025
TJAC - 0713915-05.2022.8.01.0001
Partes: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 5000105-27.2020.8.13.0106
Partes: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros x ANDRE LEME e outros
Advogado: RAPHAEL PAIVA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024