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TJBA - 8003124-55.2019.8.05.0103
Partes: MUNICIPIO DE ILHEUS x LUIS ANTONIO DE F. MATOS e outros
Advogado: MOZART ARAGAO LEITE
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 22/05/2019
TJBA - 0540395-71.2014.8.05.0001
Partes: ANTONIO LUIS COSTA ALMEIDA MATOS x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: ANTONIO GIL LUZ e outros
1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 21/08/2014
TJSP - 0009707-22.2010.8.26.0590
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO YOLANDA x MARTA MARIA SOUZA DA COSTA
Advogado: MOACIR ALVES BEZERRA e outros
1ª instância - 02 Civel de Sao Vicente
Ajuizamento: 26/05/2010
TJSP - 0024134-63.2022.8.26.0053
Partes: EDUARDO HENRIQUE FERREIRA ALVES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI e outros
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/09/2016
TJMA - 0804649-67.2022.8.10.0060
Partes: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDO, REPRESENTADO POR ANA LUISA DE MATOS AZEVEDO CUTRIM GOMES E ANTONIO RIDELSON DE MEDEIROS AZEVEDO FILHO e outros x MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado: DEBORAH INARA SOARES DE MOURA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025