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TJPA - 0802361-65.2020.8.14.0009

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRAGANCA-PA x WESLEI MONTEIRO DA SILVA e outros

Advogado: FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO e outros

1ª instância - Vara Criminal de Braganca

Ajuizamento: 24/11/2020

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TJPA - 0802361-65.2020.8.14.0009

Partes: WESLEI MONTEIRO DA SILVA e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRAGANCA-PA e outros

Advogado: GERALDO DE MENDONCA ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias

Ajuizamento: 03/04/2023

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TJBA - 0002528-61.2007.8.05.0126

Partes: MUNICIPIO DE ITAPETINGA x ANTONIO CARLOS MATOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga

Ajuizamento: 09/07/2007

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TJBA - 0002528-61.2007.8.05.0126

Partes: MUNICIPIO DE ITAPETINGA x ANTONIO CARLOS MATOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus

Ajuizamento: 29/03/2023

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TJSC - 5009246-26.2023.8.24.0020

Partes: NORMA MARIA CAVAGNOLI e outros x CARBONIFERA CRICIUMA S A e outros

Advogado: GIULLIANO BITTENCOURT FRASSETTO e outros

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

Ajuizamento: 02/09/2025

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TJSC - 5009246-26.2023.8.24.0020

Partes: INACIO MARIO CAVAGNOLI e outros x CARBONIFERA CRICIUMA S A e outros

Advogado: JUCEMAR RAMPINELLI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

Ajuizamento: 01/09/2025

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TRF1 - 0023910-60.2016.4.01.4000

Partes: ANTONIO CARLOS MATOS e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: EDINALDO SILVA CERQUEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

Ajuizamento: 25/07/2022

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TRF1 - 0023910-60.2016.4.01.4000

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO CARLOS MATOS

Advogado: MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO e outros

1ª instância - 1ª Teresina

Ajuizamento: 06/10/2016

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TJSP - 1013782-11.2016.8.26.0224

Partes: ANTONIO FREITAS RIBEIRO e outros x LIDERANCA CAPITALIZACAO S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 02 Civel de Guarulhos

Ajuizamento: 18/04/2016

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TJSC - 5003867-35.2021.8.24.0001

Partes: VERA LUCIA DA ROSA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC e outros

Advogado: FABIO GONCALVES DE MENEZES e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipumirim

Ajuizamento: 18/04/2024

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