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TJMA - 0000962-59.2017.8.10.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros
Advogado: DENNISON DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 20/09/2017
TJMA - 0800711-75.2021.8.10.0100
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIRINZAL e outros x IVALDO DA SILVA e outros
Advogado: ITAMAURO PEREIRA CORREA LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirinzal
Ajuizamento: 12/11/2021
TJMA - 0002324-28.2016.8.10.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DUNIS VASCONCELO DA ROCHA e outros
Advogado: LIA CRISTINA SANTOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 21/11/2016
TJMA - 0800875-31.2021.8.10.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 18/11/2021
TJMA - 0822286-51.2021.8.10.0000
Partes: JUAREZ DE JESUS PEREIRA JUNIOR x 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Advogado: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0801978-98.2021.8.10.0127
Partes: DANIEL IGOR NINA MOURA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao
Ajuizamento: 27/10/2021
TJMA - 0801978-98.2021.8.10.0127
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DANIEL IGOR NINA MOURA
Advogado: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 17/03/2022
TJMA - 0000373-47.2019.8.10.0087
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO CARVALHO DA COSTA e outros
Advogado: LEONARDO BRUNO REIS SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Eugenio Barros
Ajuizamento: 16/04/2019
TJMA - 0000917-24.2010.8.10.0128
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x SAO DOMINGOS PETROLEO LTDA
Advogado: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 06/05/2010
TJMA - 0000463-68.2015.8.10.0128
Partes: CRISTIANO DE MELLO MOREIRA x LIDER SP TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA -ME e outros
Advogado: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 04/07/2025