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TJMA - 0804130-44.2023.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO x JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA e outros
Advogado: ANTONIO VITOR NOLETO DUARTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMA - 0000705-54.2019.8.10.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO ELOI DOS SANTOS
Advogado: ANTONIO VITOR NOLETO DUARTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 20/08/2019
TJMA - 0807764-48.2023.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO x DAYRON BORGES DA SILVA
Advogado: ANTONIO VITOR NOLETO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMA - 0800471-68.2021.8.10.0106
Partes: PAULO VAMBERTO CARDOSO ALMEIDA e outros
Advogado: ROMULO REIS PORTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 14/06/2021
TJMA - 0000053-03.2020.8.10.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAIRLEY ALVES GOMES
Advogado: ANTONIO VITOR NOLETO DUARTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 24/03/2020
TJMA - 0001211-38.2017.8.10.0126
Partes: JOSE ALBERTO RIBEIRO VILANOVA x ANTONIO NOLETO FERNANDES e outros
Advogado: MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 12/06/2025
TJMA - 0001211-38.2017.8.10.0126
Partes: JOSE ALBERTO RIBEIRO VILANOVA x ANTONIO NOLETO FERNANDES e outros
Advogado: MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao dos Patos
Ajuizamento: 06/09/2017
TJMA - 0000827-67.2019.8.10.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x REGINALDO NUNES BENEVIDES e outros
Advogado: ANTONIO VITOR NOLETO DUARTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 13/11/2019
TJMA - 0800539-81.2022.8.10.0106
Partes: MARCIA CARVALHO DOS SANTOS e outros x FRANCIALDO DO NASCIMENTO
Advogado: ANTONIO VITOR NOLETO DUARTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0805060-62.2023.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO x DAYRON BORGES DA SILVA
Advogado: ANTONIO VITOR NOLETO DUARTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 18/03/2023