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TRF1 - 0004240-55.2009.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x AGNALDO DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR
Advogado: JOSE PAIVA DE SOUZA FILHO
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 09/06/2009
TJAL - 0011856-93.2001.8.02.0001
Partes: ADRIANO CESAR DE OLIVEIRA GOMES REP POR JANDIRA MARIA DE JESUS e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: ALESSANDRA DE SA FARIAS e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 05/09/2001
TJAL - 0011856-93.2001.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Ajuizamento: 17/05/2011
TJES - 0031414-48.2019.8.08.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x GILSON ANTONIO PENA e outros
Advogado: DANIEL DIAS DE SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal - Vila Velha
Ajuizamento: 12/12/2019
TJPB - 0802321-93.2017.8.15.2003
Partes: MANOEL ERNESTO DE ANDRADE e outros x MANOEL ERNESTO DE ANDRADE e outros
Advogado: JOSE OSVALDO PASSOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 10/11/2023