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TJPA - 0854187-64.2019.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGAL x SECRETARIA DE URBANISMO DE BELEM e outros
Advogado: JOSE LUIZ MESSIAS SALES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 13/11/2019
TJPA - 0831147-48.2022.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGAL x EDSON VAND FROTA PANTOJA
Advogado: HIRLANIA MONTEIRO GARCIA e outros
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 17/03/2022
TJPA - 0900605-55.2022.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGAL x CARLOS ALBERTO RIBEIRO CACAES NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 07/12/2022
TJPA - 0874281-28.2022.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGAL x ZENATE MELO DA CRUZ MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 10/10/2022
TJPA - 0800231-94.2023.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGAL x ANA MARIA DANTAS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 03/01/2023
TJPA - 0874272-66.2022.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGAL x ZENATE MELO DA CRUZ MARTINS
Advogado: FERNANDA CASTELO DE MENDONCA MENDES SILVA
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci
Ajuizamento: 26/01/2023
TJPA - 0904831-06.2022.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGAL x CARLOS ALBERTO RIBEIRO CACAES NETO
Advogado: CARLOS MIGUEL FERNANDES LEMOS e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 19/12/2022
TJPA - 0833488-18.2020.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGAL x PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 17/06/2020
TJPA - 0840167-29.2023.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGAL x SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: FERNANDA CASTELO DE MENDONCA MENDES SILVA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 17/05/2023
TJPA - 0847615-53.2023.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGAL x JAQUELAINE ALVES DEL PUPO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 23/05/2023