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TJTO - 0020590-82.2024.8.27.2700
Partes: ANA MARIA CARVALHO NUNES x SONJA GISELA RUSTEMEYER
Advogado: EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 05/05/2025
TJTO - 0006940-90.2020.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x CARLOS ALBERTO NUNES DE SOUSA
Advogado: LIDIANE DE MELLO GIORDANI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 16/03/2022
TJTO - 0004396-61.2022.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x GEONES MADEIRA FERNANDES
Advogado: PAULO HENRIQUE SOUZA VARGAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 24/05/2022
TJTO - 0004396-61.2022.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x GEONES MADEIRA FERNANDES
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 04/02/2025
TJTO - 0005641-73.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x MARCOS MOREIRA COSTA
Advogado: BRUNO FLAVIO SANTOS SEVILHA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 08/06/2023
TJTO - 0005572-75.2022.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x DEUSDETE GONCALVES
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 18/07/2025
TJTO - 0005572-75.2022.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x DEUSDETE GONCALVES
Advogado: BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 03/06/2022
TJTO - 0006237-62.2020.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x ANTONIO CELIO ALVES DE SOUZA
Advogado: RICARDO ARAUJO COELHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 17/03/2022
TJTO - 0004920-29.2020.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x JOSE PEREIRA ARMONDES
Advogado: RENATO GUEDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 16/03/2022
TJTO - 0004514-03.2023.8.27.2737
Partes: ANTONIO FAGUNDES DA COSTA JUNIOR x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: POLLIANY PRYCILLA AIRES DA CUNHA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 24/05/2023