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TJMG - 0325441-67.2023.8.13.0000
Partes: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: RICHARD CRISOSTOMO BORGES MACIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Caldeira Brant
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 2893042-33.2022.8.13.0000
Partes: MARIA PAULA PRIZON THEODORO DOS SANTOS x CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE e outros
Advogado: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo de Oliveira Milagres
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMG - 0906380-74.2023.8.13.0000
Partes: CENTRO EDUCACIONAL OPCAO LTDA - ME x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: EDGAR MARQUES XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Caldeira Brant
Ajuizamento: 25/04/2023
TJMG - 0268262-27.2014.8.13.0701
Partes: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE x ANTONIA THAMYRES SABINO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Uberaba
Ajuizamento: 28/07/2014
TJSC - 0001474-52.2010.8.24.0053
Partes: MUNICIPIO DE QUILOMBO/SC x CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
Advogado: CIRO DINI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Quilombo
Ajuizamento: 14/12/2010
TJSC - 0001465-90.2010.8.24.0053
Partes: MUNICIPIO DE QUILOMBO/SC x CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
Advogado: CIRO DINI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Quilombo
Ajuizamento: 13/12/2010
TJPR - 0800198-82.2024.8.18.0164
Partes: INFOART INFORMATICA LTDA x CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE e outros
Advogado: LUANA BERNARDES VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/02/2025
TJPR - 0800198-82.2024.8.18.0164
Partes: INFOART INFORMATICA LTDA x CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE e outros
Advogado: LUANA BERNARDES VIEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Sede ( Ufpi)
Ajuizamento: 22/01/2024
TJCE - 3000849-26.2021.8.06.0006
Partes: RENAISSANCE RESIDENTE CLUB x HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: GLAUCIANNE BARBOSA AGUIAR e outros
1ª instância - 13ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/09/2021
TJCE - 0000653-51.2013.8.06.0180
Partes: MUNICIPIO DE VARJOTA x CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Reriutaba
Ajuizamento: 20/11/2013