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TJMT - 0000349-73.2017.8.11.0018
Partes: MUNICIPIO DE JUARA x CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
Advogado: MARCELO JUNIOR GONCALVES e outros
1ª instância - Juara - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 23/01/2017
TJMT - 0000349-73.2017.8.11.0018
Partes: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE x MUNICIPIO DE JUARA
Advogado: JOAO PAULO BRUGGER BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/05/2023
TJRN - 0000122-05.2001.8.20.0112
Partes: MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO e outros x MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO e outros
Advogado: ALISON MAX MELO E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Apodi
Ajuizamento: 25/04/2001
TJRN - 0000122-05.2001.8.20.0112
Partes: EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJPR - 0800199-67.2024.8.18.0164
Partes: INFOART INFORMATICA LTDA x CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE e outros
Advogado: LUANA BERNARDES VIEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Anexo Ii (Icev)
Ajuizamento: 22/01/2024
TJSC - 5057297-65.2022.8.24.0000
Partes: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE x MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC
Advogado: IZAIAS MARTINS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/10/2022
TJSC - 5004011-07.2024.8.24.0000
Partes: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE x MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC
Advogado: IZAIAS MARTINS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMG - 1781073-30.2022.8.13.0000
Partes: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE x MUNICIPIO DE VARGINHA
Advogado: JOAO PAULO BRUGGER BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 03/08/2022
TJMG - 0734915-94.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE VARGINHA e outros x CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE e outros
Advogado: RENATO SERGIO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 04/04/2023
TJMG - 0172629-40.2023.8.13.0000
Partes: CENTRO EDUCACIONAL OPCAO LTDA - ME x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: EDGAR MARQUES XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Caldeira Brant
Ajuizamento: 02/02/2023