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TJCE - 0000919-69.2019.8.06.0134
Partes: MARIA CELIA BATISTA DE SOUZA x MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Novo Oriente
Ajuizamento: 17/04/2019
TJCE - 0000919-69.2019.8.06.0134
Partes: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE e outros x MARIA CELIA BATISTA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/11/2023
TJCE - 0219041-89.2021.8.06.0001
Partes: FRANCISCO RIBAMAR RODRIGUES e outros x EMPRESA DE TERRENOS SA
Advogado: LUCAS ESPINOLA ARRUDA
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/03/2021
TJRJ - 0006442-47.2014.8.19.0208
Partes: REGINA CELIA DE SOUZA BAPTISTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Meier Regional 2 Vara de Familia
Ajuizamento: 27/02/2014
TJSP - 1008457-68.2023.8.26.0302
Partes: REGINA CELIA RODRIGUES BATISTA DE SOUZA x MUNICIPIO DE JAHU
Advogado: FABIANO APARECIDO BORSONARO e outros
1ª instância - 03 Civel de Jau
Ajuizamento: 22/08/2023
TJSP - 1011002-14.2023.8.26.0302
Partes: REGINA CELIA RODRIGUES BATISTA DE SOUZA x MUNICIPIO DE JAHU
Advogado: RICARDO AUGUSTO SALGADO e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau
Ajuizamento: 31/10/2023
TJSP - 1011002-14.2023.8.26.0302
Partes: MUNICIPIO DE JAHU x REGINA CELIA RODRIGUES BATISTA DE SOUZA
Advogado: BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0000415-48.2019.8.19.0022
Partes: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN x ITAMAR ANTONIO DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Engenheiro Paulo de Frontin Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 03/05/2019
TJRJ - 0021516-97.2021.8.19.0014
Partes: PLACON-PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e outros x ESPOLIO DE REGINA CELIA BATISTA DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campos dos Goytacazes 1 Vara Civel
Ajuizamento: 24/08/2021
TJRJ - 0006208-46.2006.8.19.0014
Partes: ESPOLIO DE REGINA CELIA BATISTA DE SOUZA x LUCIANO LINHARES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ANA LUIZA PIRES MOREIRA e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes 1 Vara Civel
Ajuizamento: 25/05/2006