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TJRJ - 0000838-66.2023.8.19.0022
Partes: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN x CELIA REGINA FERREIRA BAPTISTA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Engenheiro Paulo de Frontin Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 15/09/2023
TJRJ - 0951061-61.2023.8.19.0001
Partes: CELIA MARIA QUARTIN DE SOUZA BAPTISTA x EMMANUEL ANTONIO SILVA QUARTIN e outros
Advogado: EDUARDO AZEREDO RODRIGUES
1ª instância - Capital 5 Vara Orfaos Suc
Ajuizamento: 14/11/2023
TJRJ - 0025710-49.2016.8.19.0004
Partes: CELIA MARIA QUARTIN DE SOUZA BAPTISTA x RUI FRANCO DE SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 8 Vara Civel
Ajuizamento: 17/05/2016
TJBA - 0026846-81.1996.8.05.0001
Partes: DALCY SANTANA DE OLIVEIRA e outros x IAPSEB INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARLETE CARVALHO SAMPAIO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJRJ - 0021516-97.2021.8.19.0014
Partes: ESPOLIO DE REGINA CELIA BATISTA DE SOUZA REP/P/S/INV SERGIO RODRIGUES e outros x PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 22ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/06/2025