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TJPB - 0823631-64.2017.8.15.2001
Partes: JOSE SILVA DE SOUZA x GAMA DIESEL LTDA.
Advogado: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 28/08/2025
TRF1 - 0002247-46.2016.4.01.3809
Partes: MUNICIPIO DE GONCALVES x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Varginha-Mg
Ajuizamento: 27/06/2016
TRF1 - 0002247-46.2016.4.01.3809
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE GONCALVES
Advogado: WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 05/09/2017
TRF1 - 0004957-22.2015.4.01.3826
Partes: MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS/MG e outros
Advogado: RICARDO FERRAZ FACCI e outros
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pocos de Caldas-Mg
Ajuizamento: 17/11/2015
TRF1 - 0004957-22.2015.4.01.3826
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS
Advogado: RICARDO FERRAZ FACCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 09/11/2016
TJSP - 3001628-02.2025.8.26.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO e outros
Advogado: INES MARIA JORGE DOS SANTOS COIMBRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Carlos Goncalves Xavier de Aquino
Ajuizamento: 11/02/2025
TJSP - 0004197-42.2023.8.26.0438
Partes: ALINNE MIRELLA OLIVEIRA MIRANDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA
Advogado: MARCELO FRANCO CHAGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gustavo Santini Teodoro - Colegio Recursal
Ajuizamento: 10/04/2025
TJSP - 0004197-42.2023.8.26.0438
Partes: ALINNE MIRELLA OLIVEIRA MIRANDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA
Advogado: MARCELO FRANCO CHAGAS e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Ajuizamento: 19/03/2024
TJSP - 0001208-39.2018.8.26.0438
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA x JORGE BARBOSA DE CARVALHO
Advogado: LUIZ FERNANDO BARBOSA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis
Ajuizamento: 18/07/2005
TJSP - 1000521-35.2017.8.26.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x FRANCIELE MARQUES DE CASTILHO e outros
Advogado: BENILSON GOMES COSTA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Buritama
Ajuizamento: 24/03/2017