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TJMG - 5043667-75.2019.8.13.0024
Partes: LGN DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMG - 5114259-18.2017.8.13.0024
Partes: NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BRUNO RODRIGUES DE FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMG - 5134598-61.2018.8.13.0024
Partes: LM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS x CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/09/2018
TJMG - 5134598-61.2018.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS
Advogado: NILZA DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMG - 5038960-35.2017.8.13.0024
Partes: PERFETTO ALIMENTOS S.A. x CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/04/2017
TJMG - 5114604-76.2020.8.13.0024
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e outros x CHEFE DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/08/2020
TJMG - 5068457-55.2021.8.13.0024
Partes: EDUARDO VIEIRA MOREIRA e outros x COORDENADOR DO SETOR DE ITCD DA AF/BH-1 DA SEF/MG e outros
Advogado: CLAUDIO ANDRE PONTES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/05/2021
TJMG - 5068457-55.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARIA AUXILIADORA VIEIRA MOREIRA e outros
Advogado: CELIO LOPES KALUME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 14/07/2022
TJMG - 1030840-75.2019.8.13.0000
Partes: LUMINOSOS CATAGUASES LTDA ME x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: TIAGO MARANDUBA SCHRODER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 27/08/2019
TJMG - 6002333-20.2014.8.13.0024
Partes: WANDA D ALESSANDRO MAGNAVACCA x CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023