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TJMT - 1008743-96.2023.8.11.0000
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CLAUDIA ALVES SIQUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 18/10/2024
TJMT - 1026536-22.2023.8.11.0041
Partes: PAULO HENRIQUE CORREA DE SOUZA x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, e outros
Advogado: ALMIR FERNANDES DE SOUZA NETO
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/07/2023
TJMG - 2757090-19.2021.8.13.0000
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG x MARCIO ALVES FERREIRA
Advogado: JULIO ABEILARD DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMG - 1577570-82.2022.8.13.0000
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG x HELIO ORLANDO
Advogado: WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMG - 0536379-74.2022.8.13.0000
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG x PAULO ROBERTO COSTA
Advogado: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMG - 5004927-59.2016.8.13.0701
Partes: CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - EPP e outros x MARCOS AURELIO FERREIRA
Advogado: LUCIANO BORGES CAMARGOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 24/05/2018
TJMG - 5121982-54.2018.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x FORNECEDORA JACOME COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado: EDER SOUSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMG - 1249949-86.2022.8.13.0000
Partes: CARLOS EDUARDO VILLAS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 02/07/2025
TJMG - 0139912-79.2014.8.13.0035
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: BRUNO MATIAS LOPES e outros
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Araguari
Ajuizamento: 22/09/2023
TJMG - 2652867-44.2023.8.13.0000
Partes: DALVAN CHARBAJE COLEN x JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TEOFILO OTONI e outros
Advogado: DANILO DE ALMEIDA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Habib Felippe Jabour
Ajuizamento: 30/11/2024