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TJAM - 0004773-61.2022.8.03.0001
Partes: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 04/02/2022
TJAM - 0016549-29.2020.8.03.0001
Partes: HUGHES TELECOMINICACOES DO BRASIL LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 15/05/2020
TJAM - 0009120-40.2022.8.03.0001
Partes: COBERCHAPAS COMERCIO DE PLACAS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 03/03/2022
TJAM - 0006851-31.2022.8.03.0000
Partes: DT DE ASSIS DISTRIBUIDORA DE SOM & COMPONENTES LTDA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 20/10/2022
TJAM - 0010308-68.2022.8.03.0001
Partes: ELEVADORES VILLARTA LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 10/03/2022
TJAM - 0049123-37.2022.8.03.0001
Partes: M SHOP COMERCIAL LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ANDRE VILLAC POLINESIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 03/11/2022
TJAM - 0001121-73.2021.8.03.0000
Partes: TORINO INFORMATICA LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO DALLA PRIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 25/03/2021
TJAM - 0001255-03.2021.8.03.0000
Partes: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: SERGIO GONINI BENICIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 07/04/2021
TJAM - 0001193-60.2021.8.03.0000
Partes: LOJAS AVENIDA S/A x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 30/03/2021
TJAM - 0012477-62.2021.8.03.0001
Partes: DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA. x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: CAROLINA PEREIRA REZENDE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/04/2021