TJAP - 0016549-29.2020.8.03.0001

29/05/2025 08:55

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo aguardando o julgamento do TEMA nº 1273 do STJ.

08/04/2025 11:50

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo aguardando o julgamento do TEMA nº 1273 do STJ.

18/02/2025 10:58

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo aguardando o julgamento do TEMA nº 1273 do STJ.

04/12/2024 08:02

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo aguardando o julgamento do TEMA nº 1273.

03/12/2024 07:09

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1273 na data: 02/12/2024 11:13:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

03/12/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2024 em 03/12/2024.

03/12/2024 00:52

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1273 na data: 02/12/2024 11:13:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).

02/12/2024 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000219/2024

02/12/2024 12:36

Decisão (02/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/12/2024

02/12/2024 12:36

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1273 na data: 02/12/2024 11:13:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADOR

02/12/2024 12:15

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2024, às 12:11:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/12/2024 12:05

CÂMARA ÚNICA

02/12/2024 11:13

Em Atos do Desembargador. Cuidam os autos de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto por HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA., e suas filiais, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:““TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO C

26/11/2024 08:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

26/11/2024 08:38

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL Nº 2174831 / AP (2024/0245283-4), dentre elas, da decisão que determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o proc

26/11/2024 08:27

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

04/07/2024 11:26

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 486.*

04/07/2024 10:43

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000114/2024 em 01/07/2024.

02/07/2024 06:33

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2024, às 06:33:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/07/2024 07:44

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/07/2024 07:43

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

28/06/2024 18:34

Registrado pelo DJE Nº 000114/2024

28/06/2024 09:31

Decisão (25/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2024

28/06/2024 09:15

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2024, às 09:13:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/06/2024 14:15

CÂMARA ÚNICA

25/06/2024 10:35

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 464), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 454).A parte recorrida apresentou contrarrazões (mov. 471).Mantenho a decisão de não ad

25/06/2024 06:58

Conclusão

25/06/2024 06:58

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2024, às 06:58:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/06/2024 08:23

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/06/2024 08:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

21/06/2024 15:09

Contrarrazões ao Agravo em Recurso especial

18/06/2024 08:27

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/06/2024 10:04:43 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

18/06/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2024 em 18/06/2024.

17/06/2024 19:58

Registrado pelo DJE Nº 000105/2024

17/06/2024 10:05

Rotinas processuais (17/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2024

17/06/2024 10:04

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/06/2024 10:04:43 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ

17/06/2024 10:04

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO, interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Especial.

14/06/2024 16:25

Protocolo Nº 28340517 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

24/05/2024 08:14

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 22/05/2024 12:01:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

24/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2024 em 24/05/2024.

24/05/2024 00:12

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 22/05/2024 12:01:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).

23/05/2024 18:00

Registrado pelo DJE Nº 000091/2024

23/05/2024 08:39

Decisão (22/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 23/05/2024

23/05/2024 08:39

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 22/05/2024 12:01:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

23/05/2024 08:39

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 22/05/2024 12:01:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET

23/05/2024 07:39

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2024, às 07:36:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/05/2024 12:20

CÂMARA ÚNICA

22/05/2024 12:01

Em Atos do Desembargador. HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA., com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tribunal assim ementado:“TRIBUTÁRIO.

22/05/2024 06:37

Conclusão

22/05/2024 06:37

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2024, às 06:37:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/05/2024 13:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/05/2024 13:12

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

20/05/2024 14:22

Contrarrazões a Recurso Especial

30/04/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2024 em 30/04/2024.

29/04/2024 19:45

Registrado pelo DJE Nº 000075/2024

29/04/2024 08:16

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2024 08:04:16 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

29/04/2024 08:04

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2024 08:04:16 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ

29/04/2024 08:04

Rotinas processuais (29/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2024

29/04/2024 08:04

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

26/04/2024 19:13

Recurso Especial em face do acórdão, proferido pela Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

05/04/2024 08:48

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 03/04/2024 14:53:20 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

05/04/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 03/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2024 em 05/04/2024.

05/04/2024 00:05

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 03/04/2024 14:53:20 - GABINETE 07) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).

04/04/2024 23:52

Registrado pelo DJE Nº 000060/2024

04/04/2024 12:29

Acórdão (03/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2024

04/04/2024 12:28

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 03/04/2024 14:53:20 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO

04/04/2024 12:28

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 03/04/2024 14:53:20 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET

04/04/2024 07:39

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 07:37:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

03/04/2024 14:56

CÂMARA ÚNICA

03/04/2024 14:53

Em Atos do Desembargador.

03/04/2024 14:17

Conclusão

03/04/2024 14:17

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 14:17:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/04/2024 14:01

GABINETE 07

03/04/2024 14:01

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

02/04/2024 16:09

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 26/03/2024.

01/04/2024 14:13

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1359ª Sessão Ordinária realizada em 26/03/2024, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

26/03/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2024 em 26/03/2024.

26/03/2024 00:03

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/03/2024 09:43:01 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).

25/03/2024 19:37

Registrado pelo DJE Nº 000055/2024

25/03/2024 09:49

Rotinas processuais (25/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2024

25/03/2024 09:49

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/03/2024 09:43:01 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET

25/03/2024 09:43

ntimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1359ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 26/03/2024, inicio às 08:00, em razão da petição de mov. 419. Entrar Zoom Reunião https://tjap-jus-br.zoom.us/j/*69.***.*70-99?pwd=RmVZU

22/03/2024 11:46

Requerimento do link da sessão de julgamento do dia 26/03/2024, com início às 8h.

18/03/2024 20:45

MEMORIAIS DE JULGAMENTO

14/03/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/03/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2024 em 14/03/2024.

13/03/2024 17:38

Registrado pelo DJE Nº 000049/2024

13/03/2024 17:33

Pauta de Julgamento (26/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 13/03/2024

13/03/2024 17:31

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1359, DO DIA 26/03/2024, às 08:00 HORAS

07/03/2024 17:00

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial/videoconferência em razão do pedido de movimento nº 409.

07/03/2024 16:59

Retirado de pauta, conforme § 6º do artigo 168-C do RITJAP.

05/03/2024 14:57

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 410.

04/03/2024 20:16

Memoriais de Julgamento

04/03/2024 20:07

Oposição ao julgamento virtual.

29/02/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 08/03/2024 08:00 até 14/03/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2024 em 29/02/2024.

28/02/2024 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000039/2024

28/02/2024 17:47

Pauta de Julgamento (08/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 28/02/2024

28/02/2024 17:46

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 179, realizada no período de 08/03/2024 08:00:00 a 14/03/2024 23:59:00

27/02/2024 11:38

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

27/02/2024 09:54

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2024, às 09:53:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

26/02/2024 15:46

CÂMARA ÚNICA

26/02/2024 13:05

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

15/02/2024 14:17

Conclusão

15/02/2024 14:17

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2024, às 14:17:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/02/2024 11:53

GABINETE 07

15/02/2024 11:52

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.

15/02/2024 11:48

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2024, às 11:47:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/02/2024 13:38

Remessa

08/02/2024 13:34

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2024, às 13:34:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

08/02/2024 12:12

Remessa

08/02/2024 12:12

Em Atos do Procurador.

05/02/2024 12:14

Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2024, às 12:14:08, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/02/2024 11:58

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

05/02/2024 11:56

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS # 249/360, DA DECISÃO # 271 E, PARA PARECER # 377.

05/02/2024 11:27

Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2024, às 11:27:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

05/02/2024 09:55

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/02/2024 09:55

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

02/02/2024 15:21

Contrarrazões aos embargos de declaração

30/01/2024 08:44

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/01/2024 13:13:24 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

30/01/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2024 em 30/01/2024.

29/01/2024 20:03

Registrado pelo DJE Nº 000020/2024

29/01/2024 11:13

Despacho (26/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/01/2024

29/01/2024 11:12

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/01/2024 13:13:24 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO

26/01/2024 14:18

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2024, às 14:18:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

26/01/2024 13:23

CÂMARA ÚNICA

26/01/2024 13:13

Em Atos do Desembargador. Considerando os efeitos modificativos noticiados, intime-se a parte embargada para, querendo, ofertar contraminuta aos embargos de declaração, no prazo legal.Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Publique-se.

26/01/2024 09:03

Conclusão

26/01/2024 09:03

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2024, às 09:03:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/01/2024 14:43

GABINETE 07

25/01/2024 14:42

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.

25/01/2024 14:42

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO D

23/01/2024 19:26

Embargos de Declaração

20/12/2023 08:32

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 368.

15/12/2023 08:33

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/12/2023 13:20:21 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

15/12/2023 03:02

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/12/2023 13:20:21 - GABINETE 07) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).

15/12/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 12/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2023 em 15/12/2023.

14/12/2023 17:28

Registrado pelo DJE Nº 000221/2023

14/12/2023 10:54

Acórdão (12/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2023

14/12/2023 10:54

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/12/2023 13:20:21 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET

14/12/2023 10:54

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/12/2023 13:20:21 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO

14/12/2023 07:36

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2023, às 07:34:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

12/12/2023 13:58

CÂMARA ÚNICA

12/12/2023 13:20

Em Atos do Desembargador.

05/12/2023 11:55

Conclusão

05/12/2023 11:55

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2023, às 11:55:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/12/2023 11:34

GABINETE 07

05/12/2023 11:33

Certifico que nesta data faço estes autos conclusos ao e. Desembargador Relator, para redação do acórdão.

05/12/2023 09:52

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 172ª Sessão Virtual realizada no período entre 24/11/2023 a 04/12/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

24/11/2023 13:30

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 353.

20/11/2023 21:30

Memoriais

16/11/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/11/2023 08:00 até 04/12/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2023 em 16/11/2023.

14/11/2023 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000204/2023

13/11/2023 17:20

Pauta de Julgamento (24/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2023

13/11/2023 17:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 172, realizada no período de 24/11/2023 08:00:00 a 04/12/2023 23:59:00

09/11/2023 08:59

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

09/11/2023 07:31

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 07:31:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

07/11/2023 16:23

CÂMARA ÚNICA

07/11/2023 13:24

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

07/11/2023 07:40

Conclusão

07/11/2023 07:40

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2023, às 07:40:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/11/2023 14:04

GABINETE 07

06/11/2023 14:03

Certifico que, procedi o cadastro dos embargos de declaração (mov.186) para fins de regularização do feito.

06/11/2023 14:02

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

06/11/2023 11:05

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 11:05:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

30/10/2023 18:02

CÂMARA ÚNICA

30/10/2023 15:30

Em Atos do Desembargador. Corrija-se a autuação do processo que se encontra na fase de Embargos de Declaração.

20/09/2023 07:45

Conclusão

20/09/2023 07:45

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2023, às 07:45:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/09/2023 14:35

GABINETE 07

19/09/2023 14:34

Certifico que considerando o despacho contido no movimento nº 330 procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

15/09/2023 09:56

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2023, às 09:56:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/09/2023 09:25

CÂMARA ÚNICA

14/09/2023 08:56

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça que deu provimento ao recurso especial, “para determinar o retorno dos autos, a fim de que o tribunal a quo examine os argumentos da Imperante acerca

12/09/2023 09:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

12/09/2023 09:09

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2199967 / AP (2022/0272743-1), dentre elas, da decisão que conheceu e deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos

12/09/2023 08:22

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 08:22:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/09/2023 09:46

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/09/2023 09:45

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

11/09/2023 09:31

Conclusão

11/09/2023 09:31

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 09:31:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

11/09/2023 09:21

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

19/04/2023 09:12

Remessa

19/04/2023 09:11

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Egrégio Superior Tribunal de Justiça com o último andamento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA em 10/11/2022 às 16:01

07/03/2023 12:10

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Egrégio Superior Tribunal de Justiça com o último andamento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA em 10/11/2022 às 16:01

16/09/2022 08:42

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 29/08/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2199967 / AP (2022/0272743-1).

16/09/2022 08:34

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2022, às 08:45:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/09/2022 12:00

CÂMARA ÚNICA

14/09/2022 11:25

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 29/08/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2199967 / AP (2022/02

29/08/2022 12:01

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

29/08/2022 07:53

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 07:52:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/08/2022 08:40

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/08/2022 08:40

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

24/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2022 em 24/08/2022.

23/08/2022 18:02

Registrado pelo DJE Nº 000153/2022

23/08/2022 13:20

Decisão (22/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2022

23/08/2022 13:08

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2022, às 13:18:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/08/2022 12:35

CÂMARA ÚNICA

22/08/2022 11:33

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial interposto por HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. (mov. 293), com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o apelo extremo (mov. 271).O Estad

22/08/2022 08:12

Conclusão

22/08/2022 08:12

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2022, às 08:11:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/08/2022 10:19

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/08/2022 10:18

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

18/08/2022 19:15

Contrarrazões ao agravo em recurso especial

17/08/2022 08:42

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/08/2022 11:39:40 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/08/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2022 em 17/08/2022.

16/08/2022 21:09

Registrado pelo DJE Nº 000148/2022

16/08/2022 11:40

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/08/2022 11:39:40 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/08/2022 11:39

Rotinas processuais (16/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2022

16/08/2022 11:39

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo as partes recorridas Chefe da Coordenadoria de Arrecadação da Secretaria da Receita Estadual do Amapá e do Chefe da Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Receita Estadual do Amapá a aprese

15/08/2022 15:08

Protocolo Nº 23913371 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

09/08/2022 11:13

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

09/08/2022 11:11

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 11:21:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/08/2022 10:50

CÂMARA ÚNICA

08/08/2022 10:02

Em Atos do Desembargador. A petição do evento 282 consignou que o intuito da manifestação era apenas para juntada dos comprovantes de depósitos judicial do recolhimento do tributo. Assim, aguarde-se o prazo para recurso. Cumpra-se.

08/08/2022 07:39

Conclusão

08/08/2022 07:39

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 07:39:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/08/2022 07:39

Conclusão

08/08/2022 07:39

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 07:38:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/08/2022 13:35

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/08/2022 13:34

Certifico que considerando a juntada de petição movimento nº 282 procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

04/08/2022 18:03

Juntada deposito judicial

27/07/2022 10:11

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 279.

27/07/2022 10:10

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 277.

25/07/2022 08:41

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 21/07/2022 11:14:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/07/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2022 em 25/07/2022.

25/07/2022 00:16

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 21/07/2022 11:14:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).

22/07/2022 18:27

Registrado pelo DJE Nº 000133/2022

22/07/2022 12:01

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 21/07/2022 11:14:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/07/2022 12:01

Decisão (21/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2022

22/07/2022 11:40

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2022, às 11:48:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/07/2022 12:32

CÂMARA ÚNICA

21/07/2022 11:14

Em Atos do Desembargador. HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA., com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tribunal assi

21/07/2022 07:47

Conclusão

21/07/2022 07:47

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2022, às 07:47:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/07/2022 07:46

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/07/2022 07:45

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

20/07/2022 17:41

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em recurso especial.

19/07/2022 09:05

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/07/2022 11:55:20 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/07/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 18/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2022 em 19/07/2022.

18/07/2022 17:58

Registrado pelo DJE Nº 000129/2022

18/07/2022 11:56

Rotinas processuais (18/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/07/2022

18/07/2022 11:56

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/07/2022 11:55:20 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/07/2022 11:55

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo as partes recorridas Chefe da Coordenadoria de Arrecadação da Secretaria da Receita Estadual do Amapá e do Chefe da Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Receita Estadual do Amapá a aprese

07/07/2022 17:23

REsp - decadência e lei em tese

20/06/2022 07:31

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 255.

15/06/2022 09:18

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/06/2022 08:16:25 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/06/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 13/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2022 em 15/06/2022.

15/06/2022 00:16

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/06/2022 08:16:25 - GABINETE 07) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).

14/06/2022 17:32

Registrado pelo DJE Nº 000107/2022

14/06/2022 12:53

Acórdão (13/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2022

14/06/2022 12:53

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/06/2022 08:16:25 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/06/2022 12:35

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 12:35:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

13/06/2022 08:39

CÂMARA ÚNICA

13/06/2022 08:16

Em Atos do Desembargador.

06/06/2022 08:08

Conclusão

06/06/2022 08:08

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 08:08:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/06/2022 07:54

GABINETE 07

06/06/2022 07:49

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

03/06/2022 10:45

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 109ª Sessão Virtual realizada no período entre 27/05/2022 a 02/06/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

26/05/2022 14:01

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 242.

20/05/2022 18:30

Petição de Memoriais

19/05/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/05/2022 08:00 até 02/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2022 em 19/05/2022.

18/05/2022 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000088/2022

18/05/2022 16:13

Pauta de Julgamento (27/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2022

18/05/2022 16:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 109, realizada no período de 27/05/2022 08:00:00 a 02/06/2022 23:59:00

18/05/2022 11:06

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento virtual.

18/05/2022 10:52

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 10:57:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

16/05/2022 13:03

CÂMARA ÚNICA

16/05/2022 11:51

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

12/04/2022 13:55

Conclusão

12/04/2022 13:55

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 13:51:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/04/2022 12:06

GABINETE 07

12/04/2022 12:05

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

11/04/2022 08:27

Petição do Estado do Amapá - Manifestação quanto aos depósitos realizados pelo contribuinte.

06/04/2022 12:41

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 226.

04/04/2022 09:04

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2022 12:50:08 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2022 em 04/04/2022.

01/04/2022 18:33

Registrado pelo DJE Nº 000060/2022

01/04/2022 08:20

Despacho (30/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/04/2022

01/04/2022 08:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2022 12:50:08 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/04/2022 08:08

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 08:11:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

30/03/2022 14:06

CÂMARA ÚNICA

30/03/2022 12:50

Em Atos do Desembargador. Intime-se o Estado do Amapá para manifestar-se quanto a petição de ordem #219.Após, retornem os autos conclusos.

08/03/2022 14:12

Juntada de depósito judicial em anexo

08/02/2022 10:15

Conclusão

08/02/2022 10:15

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2022, às 10:15:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/02/2022 09:28

GABINETE 07

08/02/2022 09:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

07/02/2022 10:01

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2022, às 10:05:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/02/2022 13:45

Remessa

03/02/2022 13:44

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2022, às 13:44:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

03/02/2022 13:42

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/02/2022 13:42

Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência do Acórdão constante na ordem 175.

03/02/2022 13:40

Remessa cancelada com reversão de metas

03/02/2022 13:39

Em Atos do Procurador. PARECER N. 051/2022 - 1ª PJ. EMINENTE DES. RELATOR. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora de Justiça que esta subscreve, vem perante V. Exa. apresentar PARECER aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E

02/02/2022 10:48

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 10:48:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/02/2022 10:23

GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

02/02/2022 10:18

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 175, E PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 192.

02/02/2022 10:17

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). JUDITH GONÇALVES TELES, encontra-se em período de licença compensatória, de 28-01 a 04-02-2022, conforme Portaria 61/2022-GAB-PGJ/MP-AP.

02/02/2022 10:15

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 10:15:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

01/02/2022 15:49

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/01/2022 10:23

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

20/12/2021 17:19

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões aos embargos de declaração.

17/12/2021 08:51

Intimação (Indeferimento na data: 14/12/2021 20:19:20 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/12/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2021 em 17/12/2021.

16/12/2021 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000220/2021

16/12/2021 15:36

Notificação (Indeferimento na data: 14/12/2021 20:19:20 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/12/2021 15:35

Decisão (14/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2021

16/12/2021 12:58

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 13:00:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

15/12/2021 07:52

CÂMARA ÚNICA

14/12/2021 20:19

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Embargos de Declaração com pedido liminar opostos por HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA em face de acórdão julgado pela Câmara Única desta Corte de Justiça. O embargante requereu a concessão de efeito suspensivo

10/12/2021 09:46

Conclusão

10/12/2021 09:46

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2021, às 09:46:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/12/2021 08:38

GABINETE 07

10/12/2021 08:38

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

10/12/2021 08:36

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ, COORDENADOR DA COORDENADORIA

09/12/2021 14:11

Embargos de Declaração

06/12/2021 10:43

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 184.

02/12/2021 09:24

Intimação (Declarada decadência ou prescrição na data: 01/12/2021 12:15:43 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/12/2021 07:16

Intimação (Declarada decadência ou prescrição na data: 01/12/2021 12:15:43 - GABINETE 07) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).

02/12/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 01/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2021 em 02/12/2021.

01/12/2021 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000210/2021

01/12/2021 13:40

Notificação (Declarada decadência ou prescrição na data: 01/12/2021 12:15:43 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/12/2021 13:40

Notificação (Declarada decadência ou prescrição na data: 01/12/2021 12:15:43 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET

01/12/2021 13:40

Acórdão (01/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2021

01/12/2021 13:12

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 13:14:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

01/12/2021 12:33

CÂMARA ÚNICA

01/12/2021 12:15

Em Atos do Desembargador.

29/11/2021 07:22

Conclusão

29/11/2021 07:22

Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2021, às 07:22:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/11/2021 15:56

GABINETE 07

26/11/2021 15:44

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

26/11/2021 11:30

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 90ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/11/2021 a 25/11/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

24/11/2021 13:02

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 168.

16/11/2021 15:50

Memoriais de Julgamento

10/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/11/2021 08:00 até 25/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2021 em 10/11/2021.

09/11/2021 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000196/2021

09/11/2021 17:41

Pauta de Julgamento (19/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2021

09/11/2021 17:40

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 90, realizada no período de 19/11/2021 08:00:00 a 25/11/2021 23:59:00

05/11/2021 17:49

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

04/11/2021 09:58

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 09:59:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

03/11/2021 08:13

CÂMARA ÚNICA

02/11/2021 16:59

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

21/10/2021 13:56

Conclusão

21/10/2021 13:56

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 13:56:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/10/2021 13:11

GABINETE 07

21/10/2021 13:11

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

20/10/2021 13:48

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 13:48:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/10/2021 09:39

Remessa

20/10/2021 09:30

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 09:30:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

19/10/2021 14:42

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/10/2021 14:31

Em Atos do Procurador. PARECER n.º 257/2021-6ªPJ Colenda Câmara Única, Eminente Relator, Eméritos Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Evidencia-se no feito, Recurso de Apelação Cível com pedido de antecipação de tutela interposto pela empres

13/10/2021 11:59

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 11:59:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/10/2021 11:46

Remessa

13/10/2021 11:45

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

13/10/2021 11:43

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 11:43:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

13/10/2021 11:20

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/10/2021 11:19

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

13/10/2021 10:10

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 10:10:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

08/10/2021 09:51

CÂMARA ÚNICA

08/10/2021 09:35

Em Atos do Desembargador. À Procuradoria de Justiça para manifestação, tendo em vista que se trata de Apelo em Mandado de Segurança.

30/08/2021 07:47

Conclusão

30/08/2021 07:47

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 07:47:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/08/2021 16:46

GABINETE 07

27/08/2021 16:46

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

27/08/2021 16:06

Manifestação

24/08/2021 08:41

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 135.

20/08/2021 07:16

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/08/2021 11:29:46 - GABINETE 07) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).

20/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2021 em 20/08/2021.

19/08/2021 17:51

Registrado pelo DJE Nº 000147/2021

19/08/2021 16:33

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/08/2021 11:29:46 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET

19/08/2021 16:33

Despacho (18/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/08/2021

18/08/2021 13:58

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2021, às 13:58:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

18/08/2021 11:41

CÂMARA ÚNICA

18/08/2021 11:29

Em Atos do Desembargador. Nos termos do artigo 10 do CPC, intime-se o apelante para se manifestar quanto ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ - AgInt no RMS 64.101/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado e

20/07/2021 10:08

MANIFESTAÇÃO PELA IMPROCEDÊNCIA DA APELAÇÃO

20/07/2021 07:27

Conclusão

20/07/2021 07:27

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2021, às 07:27:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/07/2021 13:35

GABINETE 07

19/07/2021 13:34

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

02/07/2021 16:23

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 16:23:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

02/07/2021 13:26

CÂMARA ÚNICA

02/07/2021 13:08

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ, COORDENADOR DA COORDENADORI

02/07/2021 13:08

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA

02/07/2021 13:07

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2471530 - Protocolado(a) em 02-07-2021 às 12:31

02/07/2021 12:31

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 12:31:54, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/06/2021 13:13

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

30/06/2021 13:06

Certifico que remeto os autos ao TJAP.

23/06/2021 10:40

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, encaminhem-se os autos ao TJAP.

23/06/2021 10:40

Decurso de Prazo

01/06/2021 13:15

Certifico que o prazo do MO 110 termina em.

11/05/2021 19:38

Certifico que finalizo rotina, a fim de organizar movimentação.

10/05/2021 08:03

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/05/2021 09:56:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/05/2021 09:56

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/05/2021 09:56:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/05/2021 09:56

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte autora, constante no movimento de ordem nº 105.

30/04/2021 11:32

Certifico apenas para fechar tarefa.

29/04/2021 10:47

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte requerida, constante no movimento de ordem nº 105.

28/04/2021 17:31

Recurso de Apelação em anexo

22/04/2021 11:30

Decurso de Prazo MO 97.

19/04/2021 11:22

Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.

14/04/2021 14:12

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício nº CÂMARA ÚNICA.

07/04/2021 08:37

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 06/04/2021 01:21:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/04/2021 07:18

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 06/04/2021 01:21:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).

06/04/2021 13:06

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 06/04/2021 01:21:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/04/2021 13:06

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 06/04/2021 01:21:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET

06/04/2021 13:02

Certifico que aguardo manifestação da parte COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ

06/04/2021 13:02

Certifico que aguardo manifestação da parte COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ

06/04/2021 01:21

Em Atos do Juiz.

31/03/2021 17:39

Às 11h30, em novo endereço, situado na AV. RAIMUNDO ÁLVARES DA COSTA S/N (EM FRENTE AO SUPERFÁCIL) CENTRO -, Sr. Gilson Carlos Rodrigues, o qual exarou a sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº

29/03/2021 08:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

29/03/2021 08:42

Conclusos.

25/03/2021 09:18

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

24/03/2021 09:39

Certifico que o feito aguarda o decurso de prazo do movimento 88

23/03/2021 10:11

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

18/03/2021 08:19

Intimação (Outras Decisões na data: 16/03/2021 19:18:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/03/2021 11:50

MANDADO JUDICIAL para - COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ - emitido(a) em 17/03/2021

17/03/2021 10:44

Notificação (Outras Decisões na data: 16/03/2021 19:18:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/03/2021 19:18

Em Atos do Juiz. Intimar o impetrado e a Procuradoria para se manifestarem sobre os embargos de declaração, evento nº82.Após concluso julgamento.

08/03/2021 09:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

08/03/2021 09:10

Concluso.

05/03/2021 18:28

Embargos de Declaração

02/03/2021 22:48

Certifico apenas para fechar tarefa, pois os autos ainda aguardam prazo.

02/03/2021 09:38

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 09:40:06, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO - MCP

02/03/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 25/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000035/2021 em 02/03/2021.

01/03/2021 20:47

Remessa

01/03/2021 20:47

Em Atos do Promotor.

01/03/2021 18:01

Registrado pelo DJE Nº 000035/2021

01/03/2021 08:58

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 08:58:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/03/2021 08:40

Remessa

01/03/2021 08:31

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 08:31:17, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

01/03/2021 08:06

Intimação (Concedida em parte a Segurança a HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. na data: 25/02/2021 15:26:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado

01/03/2021 07:19

Intimação (Concedida em parte a Segurança a HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. na data: 25/02/2021 15:26:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).

26/02/2021 15:26

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

26/02/2021 15:25

Ao MP.

26/02/2021 15:25

Sentença (25/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/02/2021

26/02/2021 15:24

Notificação (Concedida em parte a Segurança a HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. na data: 25/02/2021 15:26:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA

26/02/2021 15:24

Notificação (Concedida em parte a Segurança a HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. na data: 25/02/2021 15:26:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET

25/02/2021 15:26

Em Atos do Juiz.

11/12/2020 11:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

11/12/2020 11:27

Faço os autos concluso julgamento.

10/12/2020 23:30

Em Atos do Juiz. Concluso julgamento.

04/12/2020 12:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

04/12/2020 12:14

Conclusos.

03/12/2020 11:32

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2020, às 11:34:02, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

03/12/2020 09:38

Remessa

03/12/2020 09:37

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2020, às 09:37:42, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

03/12/2020 01:41

Remessa

03/12/2020 01:39

Protocolo Nº 19198171 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação parecer procedência parcial

09/10/2020 03:06

Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2020, às 03:06:48, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/10/2020 08:33

Remessa

08/10/2020 08:32

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2020, às 08:32:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

07/10/2020 16:18

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/10/2020 16:17

Remessa ao Ministério Público.

07/10/2020 15:54

Manifestação à Contestação

06/10/2020 23:26

Certifico que o feito aguarda a manifestação do impetrante.

05/10/2020 13:43

Em Atos do Juiz. Não foi concedida a liminar no Agravo nº3857\20. Aguarde-se prazo do impetrante, após ao MP e concluso julgamento.

05/10/2020 07:38

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/10/2020 22:51:01 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).

02/10/2020 12:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

02/10/2020 12:36

Faço juntada a estes autos do ofício nº 3710688 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0003857-98.2020.8.03.0000.

02/10/2020 08:33

Aguardando notificação.

02/10/2020 08:32

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/10/2020 22:51:01 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET

01/10/2020 22:51

Em Atos do Juiz. Intimar o impetrante para se manifestar, como requerido pela RMP. Após ao MP, e concluso julgamento.

01/10/2020 13:32

Conclusão

01/10/2020 13:32

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2020, às 13:34:22, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO - MCP

01/10/2020 09:23

Remessa

01/10/2020 09:23

Em Atos do Promotor.

30/09/2020 23:15

Contestação

29/09/2020 09:17

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2020, às 09:17:12, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/09/2020 09:14

Remessa

29/09/2020 08:30

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2020, às 08:30:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

28/09/2020 17:55

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/09/2020 17:54

Remessa ao Ministério público.

24/09/2020 21:05

Informações

23/09/2020 12:22

Certifico que os autos aguardam prazo da parte ré, MO 22.

21/09/2020 15:32

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo da parte ré, (evento 22).

21/09/2020 15:29

Decurso de Prazo

18/09/2020 15:51

Em Atos do Juiz. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Certificar prazo do impetrado e do Estado. Após o prazo ao MP.

17/09/2020 11:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

17/09/2020 11:27

Certifico a finalização de movimentos em aberto.

16/09/2020 19:34

Informa interposição de Agravo de Instrumento

15/09/2020 08:12

Certifico que os autos aguardam manifestação da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.

13/09/2020 22:55

Mandado

21/08/2020 08:34

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 14/08/2020 23:56:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/08/2020 07:16

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 14/08/2020 23:56:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).

20/08/2020 08:08

MANDADO JUDICIAL para - COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ - emitido(a) em 20/08/2020

20/08/2020 08:05

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 14/08/2020 23:56:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/08/2020 08:03

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 14/08/2020 23:56:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET

14/08/2020 23:56

Em Atos do Juiz. Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda e suas filiais impetraram mandado de segurança preventivo contra possível ato do Coordenador de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá e Coordenador de Fiscalização da Secretaria de

14/07/2020 16:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

14/07/2020 16:52

Aditamento da inicial

08/07/2020 07:17

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2020 23:25:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).

07/07/2020 18:08

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2020 23:25:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET

03/07/2020 23:25

Em Atos do Juiz. Intimar a impetrante para que informe se o pedido é com relação a entrada de bens no Estado do Amapá,ou inclui a saída de bens da filial do Estado para outras unidades da federação. Após concluso, decisão liminar.

29/05/2020 22:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

29/05/2020 22:10

Manifestação

26/05/2020 10:12

petição requer indeferimento da medida liminar pretendida

25/05/2020 06:54

Intimação (Outras Decisões na data: 20/05/2020 16:17:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/05/2020 10:32

Notificação (Outras Decisões na data: 20/05/2020 16:17:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/05/2020 16:17

Em Atos do Juiz. Intimar a PGE para se manifestar sobre o pedido de liminar no prazo de 72 hs.Após concluso decisão, liminar.

18/05/2020 10:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

18/05/2020 10:06

Tombo em 18/05/2020

15/05/2020 11:34

Distribuição - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2074815 - Protocolado(a) em 15-05-2020 às 11:33