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TJTO - 0012348-96.2014.8.27.2729
Partes: DENIR SERGIO MOREIRA e outros x REGINALDO SILVA DA PAZ
Advogado: LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 17/12/2024
TJTO - 0005179-48.2025.8.27.2737
Partes: WELISSON FERNANDES CUNHA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/06/2025
TJTO - 0005175-11.2025.8.27.2737
Partes: MARLUCIA GOMES ARAUJO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/06/2025
TJTO - 0005167-34.2025.8.27.2737
Partes: FABIO RODRIGUES LIMA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: DAYANNE GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/06/2025
TJTO - 0005162-12.2025.8.27.2737
Partes: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ALEXANDRIA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/06/2025
TJTO - 0010582-12.2025.8.27.2700
Partes: BEST SENIOR OPERADORA DE SAUDE LTDA x MARIA ALICE JULIAO TORQUATO
Advogado: DANIEL CIOGLIA LOBAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 04/07/2025
TJTO - 0034783-83.2022.8.27.2729
Partes: UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDA x DIEGO GONCALVES DE SOUZA e outros
Advogado: DAYANNE GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 14/10/2022
TJTO - 0005166-49.2025.8.27.2737
Partes: HERSON GUIMARAES BARBOSA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: DAYANNE GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/06/2025
TJTO - 0022781-13.2024.8.27.2729
Partes: HELLEN VITORIA MENDES LIMA x GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 06/06/2024
TJTO - 0006462-09.2020.8.27.2729
Partes: SOLANGE MARIA ALVES BORGES x URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros
Advogado: JOAO MOREIRA GONCALVES JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 10/02/2020