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TJTO - 0000273-15.2025.8.27.2737
Partes: WELISSON FERNANDES CUNHA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 15/01/2025
TJTO - 0004740-37.2025.8.27.2737
Partes: FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA COSTA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 10/06/2025
TJTO - 0042883-90.2023.8.27.2729
Partes: YASMIN MACHADO NOVAES DE CARVALHO POR SEU REPRESENTANTE LEGAL e outros x MARCIO CRISTIANO NOVAES DE CARVALHO
Advogado: DAYANNE GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Familia e Sucessoes - Palmas
Ajuizamento: 06/11/2023
TJTO - 0005171-71.2025.8.27.2737
Partes: KENIA ALVE DE SOUZA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/06/2025
TJTO - 0005163-94.2025.8.27.2737
Partes: CLEISSAN SOUSA SANTOS BARBOSA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: DAYANNE GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/06/2025
TJTO - 0029039-39.2024.8.27.2729
Partes: GILDEMAR MOREIRA DE SOUSA x ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros
Advogado: RAFAEL FURTADO AYRES e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 17/07/2024
TJTO - 0005170-86.2025.8.27.2737
Partes: JOSIANO PEREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: DAYANNE GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/06/2025
TJTO - 0005165-64.2025.8.27.2737
Partes: EMERSON GOMES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/06/2025
TJTO - 0001239-44.2025.8.27.2715
Partes: SINDICATO DOS GUARDAS METROPOLITANOS DE PALMAS, TOCANTINS x MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO - TO
Advogado: DAYANNE GOMES DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 15/05/2025
TJTO - 0008996-81.2024.8.27.2729
Partes: RIZIA EMILLY MARTINS SANTANA e outros x CHARLES VINICIUS MALTA ALVES
Advogado: DAYANNE GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Familia e Sucessoes - Palmas
Ajuizamento: 11/03/2024