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TJPB - 0823062-21.2021.8.15.2002
Partes: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros
Advogado: JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Vital de Almeida
Ajuizamento: 23/04/2025
TJPB - 0823062-21.2021.8.15.2002
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES DA CAPITAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80
Advogado: EVALDO DA SILVA BRITO NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 30/12/2021
TJPB - 0802988-09.2022.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x TUANY MAYARA VIEIRA MARTINS e outros
Advogado: KEITE APARECIDA DOS SANTOS CARCELEN e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/03/2022
TJPB - 0808377-38.2023.8.15.2002
Partes: MADSON ELIAS DA SILVA e outros x RAQUEL LOURENCO LUCAS e outros
Advogado: FILIPE DE FIGUEIROA FARIA e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 31/07/2023
TJPB - 0822992-04.2021.8.15.2002
Partes: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros
Advogado: JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Ajuizamento: 13/05/2024
TJPB - 0822992-04.2021.8.15.2002
Partes: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros
Advogado: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/12/2021
TJPB - 0812778-80.2023.8.15.2002
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES DA CAPITAL x ANTONIO ALEX DE ALENCAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/11/2023
TJPB - 0008482-58.2017.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x SISTEMA EJUS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/07/2017
TJPB - 0011498-20.2017.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x THIAGO COSTA FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2017
TJPB - 0001242-81.2018.8.15.2002
Partes: FRANCISCA DIAS DA CRUZ e outros x HILDO DE ASSIS ARNAUD FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Regional das Garantias
Ajuizamento: 20/11/2024