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TJMS - 0844924-84.2022.8.12.0001
Partes: DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA. x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMS - 0844384-02.2023.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x DANICA SOLUCOES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S.A.
Advogado: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 09/05/2024
TRF1 - 1009370-79.2023.4.01.3600
Partes: CONSTRUTORA PLENITUDE LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 10/10/2023
TRF1 - 1009370-79.2023.4.01.3600
Partes: CONSTRUTORA PLENITUDE LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMT - 1016667-69.2022.8.11.0041
Partes: TRENDIX MARKETING PROMOCIONAL E EVENTOS LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 26/08/2022
TJMT - 1007038-71.2022.8.11.0041
Partes: ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. - EPP x DELEGADO CHEFE DA RECEITA ESTADUAL DA EQUIPE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JACQUELINE MARQUES FROGUER SIQUEIRA
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/03/2022
TJMT - 1034371-95.2022.8.11.0041
Partes: PRIMEPET DISTRIBUIDORA LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMT - 1001855-22.2021.8.11.0020
Partes: AMBIENTHAL CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E EM GRAOS ARMAZENADOS LTDA - ME e outros x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RICARDO MARQUES GRECHI
1ª instância - Alto Araguaia - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 04/09/2021
TJMT - 1001855-22.2021.8.11.0020
Partes: AMBIENTHAL SP - CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME e outros x DELEGADO CHEFE DA RECEITA ESTADUAL DA EQUIPE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/12/2021
TJMT - 1003386-80.2021.8.11.0041
Partes: VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/02/2021