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TRF1 - 0010118-17.2012.4.01.3600
Partes: TECNOMAPAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/07/2012
TRF1 - 0004614-25.2015.4.01.3600
Partes: MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 01/04/2015
TRF1 - 0000879-86.2012.4.01.3600
Partes: A.C. HENRIQUES LUIS & CIA LTDA - EPP e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros
Advogado: MIGUEL TAVARES MARTUCCI e outros
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 19/01/2012
TRF1 - 0014828-51.2010.4.01.3600
Partes: COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros
Advogado: EDISON RICARDO PICK e outros
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 14/07/2010
TRF1 - 0000727-72.2011.4.01.3600
Partes: ORGANIZACAO RAZAO SOCIAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros
Advogado: DANIEL DA CRUZ MULLER ABREU LIMA e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 14/01/2011
TRF1 - 0021320-59.2010.4.01.3600
Partes: STELMAT TELEINFORMATICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros
Advogado: ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS e outros
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 22/01/2025
TRF1 - 1018775-47.2020.4.01.3600
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros x USINA BARRALCOOL S/A e outros
Advogado: ROBSON AVILA SCARINCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 28/03/2025
TRF1 - 1018775-47.2020.4.01.3600
Partes: USINA BARRALCOOL S/A x *DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA/MT e outros
Advogado: DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO e outros
1ª instância - Diamantino
Ajuizamento: 18/02/2021
TRF1 - 0024381-25.2010.4.01.3600
Partes: AUTO POSTO VILLA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros
Advogado: FRANCYS RICARDO MENEGON
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 27/10/2010
TRF1 - 0017941-47.2009.4.01.3600
Partes: INVIOLAVEL SINOP LTDA - EPP e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 13/11/2009