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TRF1 - 1026949-94.2024.4.01.3700
Partes: RIO ANIL EMPREENDIMENTOS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: ANDRE AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 04/04/2024
TRF1 - 1083141-47.2024.4.01.3700
Partes: EMPORIO JOLIE CONFECCOES E CALCADOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 15/10/2024
TRF1 - 1100477-98.2023.4.01.3700
Partes: J K COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 28/03/2025
TRF1 - 1100477-98.2023.4.01.3700
Partes: J K COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/12/2023
TRF1 - 1020458-50.2023.4.01.0000
Partes: VALEN HOTEL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANDRE AGUIAR DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 1062139-89.2022.4.01.3700
Partes: ABC EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: ANDRE AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2022
TRF1 - 1031420-27.2022.4.01.3700
Partes: H.F.M COMERCIALIZACAO DE CARNES NOBRES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 23/06/2022
TRF1 - 1073844-50.2023.4.01.3700
Partes: MARFIX - FIXADORES E FERRAMENTAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/09/2023
TRF1 - 1071313-54.2024.4.01.3700
Partes: ARMAZEM MATEUS S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2024
TRF1 - 1069762-39.2024.4.01.3700
Partes: ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/08/2024