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TJRJ - 0213945-04.2019.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE MARIA EUNICE SALES DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/08/2019
TJRJ - 0313895-54.2017.8.19.0001
Partes: FRANCISCO DE PAULA GOMES BAPTISTA PITA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 08/12/2017
TJRJ - 0004414-55.2004.8.19.0209
Partes: MANOEL PINHEIRO DE PAULA x MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES e outros
Advogado: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/07/2014
TJRJ - 0121659-75.2017.8.19.0001
Partes: JORGE ALONSO FERRACO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/05/2017
TJRJ - 0001345-45.2005.8.19.0026
Partes: MARIA DE FATIMA SILVA DE AQUILES x MUNICIPIO DE ITAPERUNA e outros
Advogado: ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL e outros
1ª instância - Itaperuna 2 Vara
Ajuizamento: 04/04/2005
TJRJ - 0006487-78.2015.8.19.0026
Partes: ANA NASCIMENTO MOREIRA e outros x MUNICIPIO DE ITAPERUNA
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Itaperuna 2 Vara
Ajuizamento: 23/07/2015
TJRJ - 0003380-60.2014.8.19.0026
Partes: CREUZA BASTIDA DIAS x MUNICIPIO DE ITAPERUNA
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Itaperuna 2 Vara
Ajuizamento: 28/03/2014
TJRJ - 0087393-28.2018.8.19.0001
Partes: RACIB PEDRO FILHO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 15/04/2018
TJRJ - 0378242-09.2011.8.19.0001
Partes: VICTOR AUGUSTO LODI HUET DE BACELLAR x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/05/2019
TJRJ - 0007194-02.2022.8.19.0026
Partes: MARIA GESLAINE BASTOS SANTOS x MUNICIPIO DE ITAPERUNA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Itaperuna Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 24/10/2022