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TJRJ - 0007195-84.2022.8.19.0026
Partes: MARIA GESLAINE BASTOS SANTOS x MUNICIPIO DE ITAPERUNA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Itaperuna Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 24/10/2022
TJRJ - 0001468-05.2016.8.19.0011
Partes: CIDINA FERREIRA BARRETO x MUNICIPIO DE CABO FRIO e outros
Advogado: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cabo Frio 3 Vara Civel
Ajuizamento: 04/02/2016
TJRJ - 0057956-39.2018.8.19.0001
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/02/2019
TJRJ - 0013972-61.2017.8.19.0026
Partes: VANDERLEI SOUZA DA SILVA x MUNICIPIO DE ITAPERUNA e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Itaperuna 2 Vara
Ajuizamento: 06/06/2017
TJRJ - 0026156-17.2023.8.19.0001
Partes: LM E JB POSTO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 02/03/2023
TJRJ - 0007888-10.2018.8.19.0026
Partes: JOAO PAULO CANDIDO DE SOUZA x MUNICIPIO DE ITAPERUNA e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Itaperuna 2 Vara
Ajuizamento: 18/09/2018
TJRJ - 0167955-63.2014.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE DEMAIR DA CONCEICAO DE MEDEIROS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 21/05/2014
TJRJ - 0024728-97.2023.8.19.0001
Partes: AUTO POSTO QUEIMADOS RIO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: ELINGTON GOES CARDOSO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 27/02/2023
TJRJ - 0018052-68.2017.8.19.0026
Partes: ALESSANDRA PALMEIRA ALVES RAMOS x MUNICIPIO DE ITAPERUNA
Advogado: DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Itaperuna 2 Vara
Ajuizamento: 07/10/2023
TJRJ - 0001589-17.2018.8.19.0026
Partes: ELIENAI DE OLIVEIRA CABRAL x MUNICIPIO DE ITAPERUNA
Advogado: DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Itaperuna 2 Vara
Ajuizamento: 05/03/2018