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TJMG - 5082992-57.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MAXIMILLIAM LEONARDO SIQUEIRA e outros
Advogado: GERALDA DO CARMO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 2740771-39.2022.8.13.0000
Partes: OPACO ENGENHARIA LTDA e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMG - 0123386-87.2011.8.13.0699
Partes: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS -DEER/MG x CONSERVA DE ESTRADAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 10/04/2024
TJMG - 0085819-56.2010.8.13.0699
Partes: DANIEL THIAGO DE SOUZA x CONSERVA DE ESTRADAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Uba
Ajuizamento: 20/08/2010
TJMG - 5082852-28.2016.8.13.0024
Partes: TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA x DIRETOR GERAL DO DEOP/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/02/2020
TJMG - 5082852-28.2016.8.13.0024
Partes: TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HUGO RODRIGUES FIALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 23/06/2021
TJMG - 5174897-51.2016.8.13.0024
Partes: PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5195846-91.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ALEXANDRE SUTERIO e outros
Advogado: BRUNO COSTA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5195846-91.2019.8.13.0024
Partes: ALEXANDRE SUTERIO e outros x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/12/2019
TRF1 - 1028990-18.2020.4.01.0000
Partes: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG e outros x BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 10/09/2020