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TJPR - 0000093-20.2016.8.18.0100
Partes: MARADONES BRITO MONTEIRO x DUAP- DIRETORIA DE UNIDADE DE ASSISTENCIA FAMACEUTICA e outros
Advogado: HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMT - 1001067-81.2022.8.11.0049
Partes: ADEVALDO INOCENCIO COSTA x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/08/2025
TJMT - 1001067-81.2022.8.11.0049
Partes: ADEVALDO INOCENCIO COSTA x DIRETORIA DE UNIDADE DESCONCENTRADA DE CONFRESA/MT e outros
Advogado: ANTONIO MARCOS PINTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vila Rica - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 06/11/2024
TJPR - 0756023-78.2022.8.18.0000
Partes: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. x DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TR NSITO - UNITRAN e outros
Advogado: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira
Ajuizamento: 07/07/2022
TJPR - 0752431-26.2022.8.18.0000
Partes: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO - UNITRAN e outros
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Gomes da Costa Neto
Ajuizamento: 15/09/2023
TJPR - 0803123-94.2022.8.18.0140
Partes: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho
Ajuizamento: 22/07/2025
TJPR - 0803123-94.2022.8.18.0140
Partes: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 27/01/2022
TJPR - 0750118-92.2022.8.18.0000
Partes: SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO PIAUI e outros x SUELMAR MARQUES DA COSTA
Advogado: FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Antonio Reis de Jesus Nolleto
Ajuizamento: 05/09/2023
TJPR - 0757777-26.2020.8.18.0000
Partes: FABRINA SOARES DA CUNHA x DIRETOR DE UNIDADE DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA - DUAF e outros
Advogado: FABRINA SOARES DA CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joao Gabriel Furtado Baptista
Ajuizamento: 20/07/2023
TJSP - 1030482-55.2024.8.26.0071
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x AIRTON ANTONIO DE CONTI DARE
Advogado: AROLDO DE OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Cicero Augusto Pereira
Ajuizamento: 07/04/2025