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TJMA - 0802527-96.2021.8.10.0034
Partes: IVANILSON MENDONCA DUARTE e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: ANTONIO WIRIS DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 16/11/2021
TJMA - 0000043-41.2021.8.10.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ARY ALYSSON TEIXEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA
1ª instância - 2ª Vara de Coroata
Ajuizamento: 19/01/2021
TJMA - 0000043-41.2021.8.10.0035
Partes: JOSE DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/06/2024
TJMA - 0000168-43.2020.8.10.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUCAS MESQUITA ALVES VIANA e outros
Advogado: SUELENE SANTOS PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 02/09/2022
TJES - 5034761-61.2024.8.08.0024
Partes: DIONE DOMINGOS DOS SANTOS GONCALVES x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 22/08/2024
TJPA - 0806602-36.2021.8.14.0401
Partes: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER x DOMINGOS SERGIO DOS SANTOS GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Ajuizamento: 07/05/2021
TJPA - 0009029-28.2019.8.14.0201
Partes: JESSICA FRANCO CAMPOS e outros x DOMINGOS SERGIO DOS SANTOS GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci
Ajuizamento: 26/11/2019
TJPE - 0014809-35.2019.8.16.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x CLAILTON DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Araucaria - Vara Criminal
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPE - 0003393-36.2020.8.16.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x LUIZ FERNANDO DINIZ DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Araucaria - Vara Criminal
Ajuizamento: 19/03/2024
TJPE - 0011442-42.2015.8.16.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x EDNALDO PAULO DOS SANTOS
Advogado: CID FERREIRA DE CAMARGO JUNIOR
1ª instância - Araucaria - Vara Criminal
Ajuizamento: 20/05/2019