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TRF2 - 5071319-65.2023.4.02.5101
Partes: DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 30/09/2024
TRF2 - 5071319-65.2023.4.02.5101
Partes: DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/06/2023
TRF2 - 5037727-93.2024.4.02.5101
Partes: DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ODAIR JOSE PREVIATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2025
TRF2 - 5037727-93.2024.4.02.5101
Partes: DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ODAIR JOSE PREVIATO
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/06/2024
TJPA - 0802794-61.2023.8.14.0301
Partes: MARGARIDA OLIVEIRA DOS SANTOS x DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA e outros
Advogado: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES e outros
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 19/01/2023