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TJMG - 0335914-04.2008.8.13.0400
Partes: JOSE CALIXTO MILAGRES x MUNICIPIO DE MARIANA
Advogado: ROGERIA APARECIDA LUNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 13/07/2021
TJMG - 1650045-02.2023.8.13.0000
Partes: MANOEL LEONCIO DOS REIS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 13/07/2023
TJMG - 0046036-47.2011.8.13.0400
Partes: ELIANE DE FATIMA COTA E SOUZA x MUNICIPIO DE MARIANA
Advogado: BERNARDO CAMPOMIZZI MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 09/11/2023
TJMG - 0025937-85.2013.8.13.0400
Partes: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: BERNARDO CAMPOMIZZI MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 21/07/2021
TJMG - 0004159-30.2011.8.13.0400
Partes: MUNICIPIO DE MARIANA x JOSE TACIANO BRAZ
Advogado: JULIANA CRISTINA MELO FRANCO BAHIA GOMES DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 30/08/2023
TJMG - 5000847-09.2021.8.13.0400
Partes: OMEGA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 01/12/2023
TRF1 - 0000013-52.2016.4.01.3822
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo
Ajuizamento: 16/05/2025
TRF1 - 0015964-02.2009.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE MARIANA
Advogado: JESSICA ELIZABETH DE CASTRO DIAS RIBAS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 0020229-88.2012.8.13.0400
Partes: MUNICIPIO DE MARIANA e outros x RODRIGO ARAUJO FERREIRA e outros
Advogado: LILIAN MARTINS FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Mariana
Ajuizamento: 27/06/2012
TJMG - 0045741-44.2010.8.13.0400
Partes: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE x CORSINI BASILIO MARTINS e outros
Advogado: WALTER DEMIAN ROITMAN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2022