TRF6 - 0015964-02.2009.4.01.3800
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:47
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
-
23/07/2025 11:45
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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26/05/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
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23/05/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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23/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 13:59
Despacho
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08/04/2025 09:27
Juntada de Petição
-
28/01/2025 16:13
Juntada de Petição
-
18/11/2024 21:54
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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28/08/2024 11:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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08/07/2024 12:39
Juntado(a) - Juntada de certidão
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23/05/2024 16:18
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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23/04/2024 09:36
Juntado(a) - Juntada de certidão
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15/04/2024 11:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIANA em 08/02/2024 23:59.
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18/01/2024 12:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
18/01/2024 11:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
15/01/2024 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/01/2024 16:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
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31/10/2023 08:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
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27/10/2023 14:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
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25/10/2023 16:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 15:46
Juntado(a) - Habilitação
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06/09/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIANA em 05/09/2023 23:59.
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18/07/2023 09:05
Juntado(a) - Juntada de certidão
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13/07/2023 11:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
13/07/2023 08:36
Juntado(a) - Juntada de certidão
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12/07/2023 02:36
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
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11/07/2023 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2023 20:40
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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10/07/2023 20:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2023 00:25
Juntada de Petição - Juntada de parecer
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05/12/2022 16:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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03/06/2022 08:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIANA em 02/06/2022 23:59.
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10/05/2022 22:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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04/05/2022 09:53
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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02/05/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2022 18:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 18:44
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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30/09/2021 08:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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29/09/2021 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIANA em 28/09/2021 23:59.
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05/08/2021 17:07
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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05/08/2021 15:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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05/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015964-02.2009.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MARIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
04/08/2021 18:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 16:52
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/08/2021 16:52
Juntada de Petição - Juntada de diligência
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04/08/2021 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2021 12:43
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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04/08/2021 12:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 12:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 12:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 11:57
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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31/07/2021 03:36
Juntado(a) - Petição Inicial
-
29/04/2021 16:52
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Juntada dia 19/09/2019
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29/04/2021 16:52
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
02/03/2020 18:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
28/02/2020 18:44
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/12/2019 18:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
01/10/2019 16:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U04-BS
-
26/09/2019 17:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2019 08:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS
-
20/09/2019 13:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/09/2019 16:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/09/2019 14:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2019 12:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS
-
07/08/2019 11:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA EM 01/06/2019
-
25/07/2019 10:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 16-BS
-
04/06/2019 09:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
04/06/2019 09:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/05/2019 13:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/05/2019 13:58
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 570
-
15/05/2019 18:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/03/2019 17:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
07/03/2019 16:24
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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07/12/2018 09:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
07/12/2018 09:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/12/2018 18:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/11/2018 18:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/08/2018 18:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
28/08/2018 16:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/08/2018 16:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2018 08:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS
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20/08/2018 17:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/08/2018 18:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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27/07/2018 13:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 70-BS
-
25/07/2018 16:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - BALCÃO - SUBSTITUTO
-
20/07/2018 08:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 60 DIAS
-
13/07/2018 17:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/06/2018 17:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/06/2018 15:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/06/2018 15:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2018 07:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS
-
14/05/2018 15:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
14/05/2018 15:19
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/05/2018 15:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2018 08:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
-
19/03/2018 18:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/02/2018 15:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
30/01/2018 14:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/01/2018 14:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2018 10:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS
-
19/01/2018 14:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/01/2018 09:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2017 15:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2017 08:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
-
05/12/2017 15:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/07/2017 16:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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03/07/2017 16:22
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
03/07/2017 14:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/07/2017 14:27
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/05/2017 17:39
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 697
-
05/05/2017 12:55
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
20/04/2017 17:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
21/02/2017 10:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 99-BS
-
20/02/2017 15:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2017 08:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS
-
01/02/2017 18:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
16/01/2017 13:45
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 49 BS
-
25/11/2016 08:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/11/2016 08:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
18/11/2016 15:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
09/11/2016 10:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 55-BS
-
04/11/2016 12:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/11/2016 10:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
-
26/10/2016 16:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/09/2016 11:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 101-BS
-
25/08/2016 12:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2016 08:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
-
22/08/2016 15:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/08/2016 17:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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18/08/2016 17:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/07/2016 15:50
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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29/07/2016 15:50
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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09/10/2012 12:51
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 57/2012
-
01/10/2012 08:46
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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20/08/2012 14:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2012 07:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS
-
06/08/2012 11:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
31/07/2012 15:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2012 17:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
10/07/2012 09:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
-
05/07/2012 11:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/07/2012 11:29
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)
-
08/06/2012 10:52
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
05/06/2012 17:48
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/05/2012 12:57
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
21/05/2012 14:19
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/01/2012 17:51
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE MARIANA
-
30/01/2012 12:46
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/01/2012 17:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2011 09:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 30 DIAS
-
14/12/2011 17:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
02/12/2011 12:30
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
28/11/2011 18:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2011 08:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
-
23/11/2011 12:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/10/2011 09:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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05/10/2011 17:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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04/10/2011 13:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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04/10/2011 13:12
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA À(S) FL(S) 50/56 SOB O Nº DE ORDEM 569 DO VOLUME XVI-B/2011 DO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS DO GABINETE/SUBSTITUTO, BEM COMO NO CVD SOB O Nº 201138000
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12/09/2011 12:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/09/2011 08:37
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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09/09/2011 14:50
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/07/2011 18:34
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - REGISTRADA À(S) FL(S). 14 DO VOLUME I-B/2011 DO LIVRO DE AUDIENCIAS DO GABINETE/SUBSTITUTO, BEM COMO NO CVD SOB O Nº 20113800061400018.
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26/07/2011 14:14
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO
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26/07/2011 14:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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22/07/2011 14:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2011 08:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS
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14/07/2011 15:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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14/07/2011 15:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/07/2011 16:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 DIAS
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11/07/2011 15:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
11/07/2011 15:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/07/2011 12:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/07/2011 12:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
08/07/2011 18:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2011 08:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS
-
30/06/2011 13:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/06/2011 18:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/06/2011 18:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/06/2011 18:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/06/2011 18:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/06/2011 18:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
27/06/2011 18:28
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
24/06/2011 17:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/06/2011 17:54
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
24/06/2011 17:54
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
-
21/06/2011 13:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
02/06/2011 15:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
05/05/2011 07:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
05/05/2011 07:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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02/05/2011 13:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/04/2011 17:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/04/2011 17:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2011 12:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
-
14/04/2011 15:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IPHAN
-
08/04/2011 17:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2011 09:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS
-
29/03/2011 13:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/03/2011 08:34
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/03/2011 14:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
21/03/2011 14:36
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
27/01/2011 14:03
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
11/01/2011 14:47
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - U 05 BS
-
12/11/2010 17:04
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
12/11/2010 16:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
15/09/2010 14:35
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 707
-
15/09/2010 13:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/09/2010 11:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
24/08/2010 14:30
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 250 BS
-
06/07/2010 14:33
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
29/06/2010 19:03
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 31 BS
-
26/05/2010 16:02
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
21/05/2010 17:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/05/2010 16:49
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 176 BS
-
27/04/2010 08:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
27/04/2010 08:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
23/04/2010 12:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/04/2010 16:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/04/2010 15:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2010 16:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS
-
06/04/2010 12:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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05/04/2010 17:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2010 07:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS
-
25/03/2010 09:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/03/2010 09:55
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/03/2010 14:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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10/03/2010 16:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2010 13:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
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17/02/2010 18:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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05/02/2010 09:18
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 129 BS
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01/12/2009 15:28
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
26/11/2009 13:50
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 203 BS
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14/09/2009 18:44
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
20/08/2009 10:57
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/08/2009 17:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
14/08/2009 18:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/07/2009 07:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
-
15/07/2009 15:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/07/2009 12:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2009 10:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
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25/06/2009 14:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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24/06/2009 16:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
24/06/2009 16:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/06/2009 11:30
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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24/06/2009 11:30
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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23/06/2009 11:02
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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