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TJMT - 1007762-80.2019.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MARIA ODETE DE LIMA e outros
Advogado: DORIANE JUREMA PSENDZIUK
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 22/02/2019
TJMT - 1000505-62.2018.8.11.0033
Partes: THAYSON MATEUS VIEIRA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO e outros
Advogado: MICHELE ACOSTA SILVA e outros
1ª instância - Sao Jose do Rio Claro - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 21/08/2018
TJMT - 1013668-22.2017.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GABRIEL MACHADO DOS SANTOS COSTA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 04/05/2017
TJMT - 1030837-85.2018.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x DACIO JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA e outros
Advogado: FABIO MOREIRA PEREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 17/09/2018
TJMT - 1022261-69.2019.8.11.0041
Partes: CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA x ESTADO DO MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: GLEICE VILALVA DE MAGALHAES
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 21/09/2021
TJMT - 1016964-36.2021.8.11.0001
Partes: MARIA AUXILIADORA ANTUNES DOS SANTOS x ESTADO DO MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: VITORIA DIAS RATTACASO
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 05/05/2021
TJMT - 1035569-07.2021.8.11.0041
Partes: SAPE AGROPECUARIA LTDA - ME x ESTADO DO MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO CLECIO FERLIN e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 13/10/2021
TJMT - 1001774-15.2018.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JORDELINO RANGEL SOARES FILHO e outros
Advogado: EURIPES GOMES PEREIRA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 30/01/2018
TJMT - 1033456-46.2022.8.11.0041
Partes: MRV PRIME PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA INCORPORACOES SPE LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PAULO RAMIZ LASMAR
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/08/2022
TJMT - 1017081-67.2022.8.11.0041
Partes: PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA x ESTADO DO MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/05/2022