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TJMT - 1001543-37.2020.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ESTADO DO MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/01/2020
TJMT - 1036148-18.2022.8.11.0041
Partes: BIANCA WARMLING AMARO x ESTADO DO MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: THIAGO AFFONSO DIEL
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMT - 1014255-44.2017.8.11.0041
Partes: FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA x COORDENADOR DO POSTO FISCAL FLAVIO GOMES e outros
Advogado: BRUNO VOLPINI RAMOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/05/2017
TJMT - 1021384-32.2019.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MARIA JOSE MEDEIROS DE ARAUJO
Advogado: WARRINGTON BERNARD RONDON DIAS e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/05/2019
TJMT - 1008143-64.2022.8.11.0015
Partes: TAUAN FIORIN GEBIN x ESTADO DO MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: TAUAN FIORIN GEBIN
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/05/2022
TJMT - 1002045-05.2021.8.11.0078
Partes: LUCAS RAFFAELLI LOCKS x ESTADO DO MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/09/2023
TJMT - 1000667-70.2021.8.11.0027
Partes: OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. x AGENTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS FISCAL DO POSTO FISCAL BENEDITO DE SOUZA CORBELINO (CORRENTES- MT/MS) e outros
Advogado: JESSICA AGDA DA SILVA
1ª instância - Itiquira - Vara Unica
Ajuizamento: 28/07/2021
TJMT - 1014984-70.2017.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DORIANE JUREMA PSENDZIUK
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 15/05/2017
TJMT - 1055958-81.2019.8.11.0041
Partes: HG COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS EIRELI x ESTADO DO MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 27/11/2019
TJMT - 1022255-67.2016.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 12/12/2016