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TJMG - 0031161-28.2011.8.13.0447
Partes: ESTADO MINAS GERAIS e outros x ANTONIO DE OLIVEIRA BARBARA
Advogado: LEANDRO OLIVEIRA BARBARA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Era
Ajuizamento: 13/11/2023
TJMG - 0012282-18.2015.8.13.0322
Partes: FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA e outros x ESTADO MINAS GERAIS
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itaguara
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMG - 2445783-73.2023.8.13.0000
Partes: LUIS EDUARDO FROES SARMENTO AMARAL x ESTADO MINAS GERAIS
Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMG - 0161121-36.2017.8.13.0056
Partes: MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA x ESTADO MINAS GERAIS e outros
Advogado: HILTON CLEBER DA SILVA e outros
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Barbacena
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMG - 5083753-83.2022.8.13.0024
Partes: HARSCO METALS LTDA e outros x ESTADO MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMG - 5000329-98.2022.8.13.0621
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE SAO GOTARDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e da Infancia e da Juventude da Comarca de Sao Gotardo
Ajuizamento: 18/07/2025
TJMG - 5040111-70.2016.8.13.0024
Partes: WESLEI BATISTA MARQUES DE ASSIS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 04/05/2020
TJMG - 5000420-35.2021.8.13.0554
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CLAUDIA FERREIRA HENRIQUE e outros
Advogado: CLAUDIO QUINTAES GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 27/11/2024
TRF1 - 0003820-91.2017.4.01.3807
Partes: IRANI BARBOSA DE SOUZA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a 3ª Vara Federal da Ssj de Montes Claros-Mg
Ajuizamento: 23/05/2017
TRF1 - 1003303-15.2021.4.01.3812
Partes: RUBEN ALMEIDA JUNIOR x ESTADO MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg
Ajuizamento: 25/06/2021