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TJPE - 0000817-95.2004.8.16.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARANA e outros x ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/05/2004
TJPE - 0000817-95.2004.8.16.0004
Partes: ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 07/10/2016
TJPE - 0010964-24.2002.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DOD PARANA e outros x ANTONIO CARLOS SALLES BELINATI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/03/2002
TJPE - 0010964-24.2002.8.16.0014
Partes: JULIO APARECIDO BITTENCOURT x ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: GABRIEL ALMEIDA DE JESUS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 26/01/2022
TJPE - 0010964-24.2002.8.16.0014
Partes: EDUARDO DUARTE FERREIRA e outros x LUIZ CESAR AUVRAY GUEDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Aparecida Blanco de Lima
Ajuizamento: 23/05/2014
TJCE - 0143231-21.2015.8.06.0001
Partes: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS e outros
Advogado: JOSE ROBERTO CAVALCANTI e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/03/2015
TJCE - 0143231-21.2015.8.06.0001
Partes: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS e outros
Advogado: JOSE ROBERTO CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/11/2024
TJMT - 0046734-15.2014.8.11.0041
Partes: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/10/2014
TJMT - 0046734-15.2014.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/11/2021
TJBA - 0064665-66.2007.8.05.0001
Partes: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA x KONTEL INSTALACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 26/04/2007