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TJRN - 0800370-12.2021.8.20.5131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL e outros x JOSE CASEMIRO BARBOSA
Advogado: FABIANO FERNANDES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 11/03/2021
TJRN - 0800370-12.2021.8.20.5131
Partes: JOSE CASEMIRO BARBOSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FABIANO FERNANDES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 04/11/2021
TJRN - 0101249-69.2014.8.20.0131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL x PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROCHA
Advogado: FABIANO FERNANDES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 17/12/2014
TJRN - 0800634-58.2023.8.20.5131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL e outros x FRANCISCA APARECIDA DA SILVA FREITAS e outros
Advogado: TASSYO HEMERSON DE SOUZA LEITE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 04/05/2023
TJRN - 0000088-60.2007.8.20.0131
Partes: 55ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO MIGUEL/RN e outros x FRANCISCO JOSE DA SILVA e outros
Advogado: JOSE HELDISON CARVALHO DE AQUINO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 01/02/2007
TJRN - 0801368-43.2022.8.20.5131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL x JORGE NOGUEIRA NETO
Advogado: FABIANO FERNANDES DA SILVA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 04/08/2022
TJRN - 0100210-33.2019.8.20.0108
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL e outros x JUAREZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR
Advogado: FABIANO FERNANDES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 11/03/2019
TJRN - 0803086-87.2021.8.20.5300
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL e outros x FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA
Advogado: ANAXAGORAS VIANA DE LIMA FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 13/08/2021
TJRN - 0100364-50.2017.8.20.0131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL x DAVI RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: FABIANO FERNANDES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 20/04/2017
TJRN - 0801438-45.2021.8.20.5600
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL e outros x MATEUS CAIXETA DE SOUZA
Advogado: FABIANO FERNANDES DA SILVA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 15/10/2021