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TJPA - 0820684-13.2023.8.14.0301
Partes: FABIO LUIZ ARAUJO NORONHA x HMSN PARKING LTDA
Advogado: LEONARDO SA DE BARROS SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 14/03/2023
TJPA - 0807783-09.2024.8.14.0000
Partes: NEOMIZIO LOBO NOBRE JUNIOR e outros x DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA - PCPA e outros
Advogado: NEOMIZIO LOBO NOBRE JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 23/06/2025
TJPA - 0817247-18.2024.8.14.0401
Partes: DIVISAO DE CRIMES FUNCIONAIS x FABIO LUIZ ARAUJO NORONHA e outros
Advogado: MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 22/08/2024
TJPA - 0809535-49.2025.8.14.0301
Partes: FABIO LUIZ ARAUJO NORONHA
Advogado: CLEBIA DE SOUSA COSTA
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/02/2025
TJBA - 8020988-85.2023.8.05.0000
Partes: FABIO LUIZ BARBOSA ARAUJO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 24/04/2023
TJRN - 0802658-79.2024.8.20.5113
Partes: LUIZ FABIO ARAUJO DAMAZIO x MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
Advogado: GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRN - 0801517-25.2024.8.20.5113
Partes: LUIZ FABIO ARAUJO DAMAZIO x MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
Advogado: GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRN - 0801517-25.2024.8.20.5113
Partes: LUIZ FABIO ARAUJO DAMAZIO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA e outros
Advogado: INGRID MIRELLE CHAGAS DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 26/02/2025
TJRN - 0801394-27.2024.8.20.5113
Partes: LUIZ FABIO ARAUJO DAMAZIO x MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
Advogado: GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRN - 0801394-27.2024.8.20.5113
Partes: LUIZ FABIO ARAUJO DAMAZIO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA e outros
Advogado: INGRID MIRELLE CHAGAS DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 25/02/2025