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TJMG - 2678656-45.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A
Advogado: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 28/05/2025
TJMG - 5019102-11.2023.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TIAGO EID COSTA
Advogado: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 28/01/2025
TJMG - 2397159-67.2013.8.13.0024
Partes: DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RODRIGO HAMAMURA BIDURIN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMG - 2728311-83.2023.8.13.0000
Partes: FRIGORIFICO CAMBUI LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RICARDO AMARAL SIQUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 08/04/2025
TJMG - 5124899-12.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x POSTO AEROPORTO DE ITAUNA LTDA - EPP
Advogado: JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 31/08/2021
TJMG - 0832993-36.2017.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMG - 5020657-70.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMG - 0028242-32.2001.8.13.0701
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOS e outros
Advogado: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/02/2025
TJMG - 4094283-81.2013.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x NOVO RUMO EDITORA GRAFICA LTDA EPP
Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 04/11/2024
TJMG - 0684589-96.2024.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GUILHERME HENRIQUE DE CAMPOS
Advogado: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 23/12/2024