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TRF2 - 5096560-80.2019.4.02.5101
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 14/08/2023
TRF2 - 5000827-29.2020.4.02.5109
Partes: INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA e outros
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/04/2022
TRF2 - 5007934-23.2023.4.02.0000
Partes: SOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF2 - 5053636-49.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF2 - 5053636-49.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
Advogado: THIAGO CORREA VASQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/02/2025
TJRN - 0833886-25.2021.8.20.5001
Partes: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: VINICIUS JUCA ALVES e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/08/2021
TJRN - 0833886-25.2021.8.20.5001
Partes: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2024
TJRJ - 0249562-06.2011.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x TOZZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/09/2024
TJRJ - 0006227-30.2025.8.19.0000
Partes: COSAN ALIMENTOS S/A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/02/2025
TJRJ - 0400911-27.2009.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x NESTLE BRASIL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 19/03/2025